A TRAGÉDIA RODOVIÁRIA CONTINUA

Apesar das várias interpretações dos números, há «dúvidas» sobre a eficácia das alterações feitas no Código da Estrada, o que evidencia a incapacidade sustentada dos governos para reduzir a tragédia que diariamente se desenrola nas estradas. Transcreve-se artigo do Jornal de Notícias.

Número de mortes em acidentes ultrapassa valores de 2006
Inês Cardoso

Acidentes têm causado mais mortes do que no início de 2006

Estará o efeito dissuasor do Código da Estrada, que hoje completa dois anos de "vida", a perder-se? Ninguém arrisca uma resposta taxativa, mas as opiniões ouvidas pelo JN convergem num ponto os bons indicadores de redução da sinistralidade, obtidos em 2006, não estão ainda consolidados.

O boletim semanal que hoje será divulgado pela Direcção-Geral de Viação voltará, como tem acontecido, a trazer más notícias. Dados provisórios da GNR e da PSP apontavam, a meio da tarde de ontem, para um total de 18 vítimas. Número mais baixo do que na semana passada (21), mas que se mantém acima da média semanal de 2006 (15,7).

As razões para preocupação aumentam se se tiver em conta que, em média, o número de vítimas mortais de acidentes tende a aumentar no período de Verão. Boas condições atmosféricas "convidam" a carregar no acelerador e as férias implicam sempre tráfego acrescido. Basta dizer que Agosto foi o pior mês no ano passado, juntando-se no "pódio" Novembro e Dezembro.

O secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, é o primeiro a concordar que os valores obtidos em 2006 (muito próximos das metas estabelecidas para 2010, ultrapassadas em apenas três mortos) não estão consolidados. As estatísticas desde Novembro não terão deixado de contribuir para uma nuance no discurso político. Ascenso Simões chegou a anunciar que o novo plano de segurança rodoviária, em elaboração, iria rever as metas traçadas pelo anterior (limite de 847 mortos), mas entretanto optou por insistir na consolidação dos valores.

"Falta energia à política do Governo em matérias de prevenção rodoviária, o que significa que facilmente se poderão verificar meses complicados", considera Manuel João Ramos, para quem é "natural" que o efeito dissuasor da legislação se vá atenuando com o passar do tempo.

Opinião partilhada por Nuno Magalhães (CDS-PP), secretário de Estado com a tutela da segurança rodoviária quando o Código da Estrada foi preparado. "O código foi feito na consciência de que se ia ao limite possível da actuação repressiva", recorda, acrescentando que esse efeito tem de ser "permanentemente reavivado por via preventiva".

Acusando o Governo de "ausência de política forte", o deputado salvaguarda, contudo, ser cedo para tirar conclusões das estatísticas (até dia 18, houve mais 11 mortos que em igual período de 2006). Desde logo, porque o período em causa é curto e apenas mostra "tendências". Por outro lado, porque após decréscimos sucessivos "é natural que possa haver alguma correcção do ponto de vista estatístico".

Multas pagas na hora

A medida merece os votos de Nuno Magalhães (responsável político pela elaboração do código em vigor) e de Manuel João Ramos, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, como a mais relevante introduzida pelas mudanças legislativas. "Deu-se um sinal de que as multas são para pagar e a lei para cumprir", aplaude Manuel João Ramos.

Sistemas de retenção

As regras em vigor desde 26 de Março de 2005 alargaram de 3 para 12 anos a obrigatoriedade de uso de sistemas de retenção de crianças. A Associação para a Promoção da Segurança Infantil promoveu já dois inquéritos que confirmam ter aumentado a intenção de proteger as crianças, mas alerta para o uso incorrecto de muitas cadeiras.

Sanções agravadas

Foram introduzidas regras mais severas e multas mais pesadas para a condução sob o efeito de álcool ou drogas, excesso de velocidade e manobras perigosas. A decisão de apreensão da carta deixou de ser exclusiva dos tribunais e foi transferida para a Direcção-Geral de Viação.