Segundo notícia hoje largamente divulgada, o presidente da autarquia de Lisboa admite que há 5000 (cinco mil) estabelecimentos de alimentação e bebidas à espera de autorização. Este número, só por si, não tem muito significado, mas já o obtém quando o mesmo senhor diz que «entram mil processos por ano». Isto significa que seriam precisos cinco anos, sem qualquer deferimento para se obter o atraso de 5000. Ora, como admitimos que por ano tenha havido umas centenas de deferimento, deve haver estabelecimentos à espera de licença durante mais de 10 anos.
A Associação da Restauração fala em inércia dos serviços camarários. Acho que inércia é um eufemismo, pois o desleixo vai muito além disso. E é tanto mais quando, há pouco mais de uma ano, foi levantada a polémica do excesso de pessoal nos serviços camarários tendo sido destacada a existência de centenas de assessores bem pagos e sem um substrato de competência por terem sido nomeados com base na confiança política e não nas qualidades adequadas às funções, como declarou uma vereadora em entrevista.
Tais atrasos poderão ser atribuídos a excesso de burocracia (o germe mais causador da corrupção)e a três alterações da legislação que só causaram confusões, mesmo nos funcionários. A gravidade do problema vai até ao mau exemplo dado aos cidadãos que vivem em situação ilegal por culpa não deles mas dos serviços que deviam primar pelo bom exemplo.
Como pode o País prosperar e aproximar-se da média europeia, com serviços públicos que transmitem tão maus exemplos aos cidadãos e que constituem um factor de ilegalidade e de atraso!
Não havia necessidade
Há 2 horas
2 comentários:
A burocracia deriva das leis e da sua regulamentação, o que não compete aos funcionários públicos mas sim aos órgãos com essa tarefa específica. Mais, a profusão de leis e a sua alteração constante exige que sejam elaborados novos processos, com novos pressupostos e baseados nas leis em vigor, o que normalmente faz retornar tudo à estaca zero. Funcionários e peticionários são vítimas dos legisladores dos diversos níveis do poder central e local, mas como estes não assumem os seus actos alguém tem de ser considerado culpado - o mexilhão.
Nada disto é novo, mas chamem-se os bois pelos nomes - o seu a seu dono.
Abraço do Zé
Verdades verdadinhas!
É preciso que isto seja dito, com clareza, e repetidas vezes para que os cidadãos abram os olhos.
Com o povo adormecido, acomodado à desgraça não se melhora nada.
Um abraço
A. João Soares
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