Na admissão de um funcionário, a qualquer nível, deve haver um «contrato», com a definição das tarefas que lhe serão exigidas, o que contribui para avaliação do desempenho, para a responsabilização e a defesa do funcionário permitindo-lhe desculpar-se de não ter feito ou de se recusar a fazer tarefas que não lhe competem. Se vier a ser conveniente que realize outras tarefas, o «contrato» será revisto e assinado pelas partes.
Tem-se notado que a irresponsabilidade impera na vida nacional, como o caso de um ex administrador que, em entrevista pública, declarou ignorar cada coisa que lhe era perguntada, mostrando que não mereceu a milionésima parte do que lhe foi pago pelas «funções» que era suposto desempenhar. Com a definição de tarefas e o respectivo controlo de desempenho, as funções podem ser desempenhadas por qualquer indivíduo apto, independentemente do seu partido, e deixa de ser preciso substituir todo o enquadramento duma instituição quando mudam os governos. Já em Maio de 2005 (passaram mais de três anos!) escrevi uma carta aos jornais, sobre este tema, que a seguir fica transcrita:
Carta de missão para os novos dirigentes
(Publicada em A Capital em 25 de Maio de 2005, pág. 13)
O País vive um regime de partidocracia que, com os seus defeitos e virtudes, deve seguir princípios de bom senso, coerência e responsabilização. Tal como a democracia geral apresenta debilidades que a desacreditam, também acontece o mesmo com a partidocracia, em especial. Geralmente, as notícias dão-nos uma imagem pouco lisonjeira e apetecível das prioridades dos políticos as quais parecem ter a seguinte sequência: acima de tudo, o interesse pessoal, seguindo-se-lhe o do partido e, depois o do País. Mas, agora, estão a surgir casos em que os interesses pessoais se revestem de uma prioridade tão escandalosa que rejeitam o mínimo respeito pelas decisões do respectivo partido.
Apesar destas fraquezas dos partidos, a partidocracia tem pernas para andar, embora pareça que tem de ser revista a modalidade de consensos nacionais com vista a enfrentar da melhor forma a definição de directrizes e de procedimentos de longo prazo, convergentes para objectivos de crescimento e desenvolvimento sociocultural e económico. Assiste-se, actualmente, à substituição de mais de duas dezenas de titulares de lugares de topo da administração pública, constando que as pessoas escolhidas merecerão consenso dos partidos e que terão de assinar um compromisso de carta de missão com objectivos quantificados, o que dará alguma garantia de continuidade dos aspectos positivos e de redução do risco de desvios graves.
Porém, a carta de missão e os objectivos não podem ser elaborados de ânimo ligeiro, exigindo que a montante estejam definidos quer o «conceito estratégico nacional», quer o conceito do respectivo sector, logicamente convergente para as finalidades daquele. Se a substituição periódica de tão elevado número de dirigentes cria alterações no funcionamento da máquina administrativa, a existência de directrizes estabelecidas por consenso interpartidário e a carta de missão, permitem esperar que as alterações contribuam para melhorar de forma sustentada a sua eficácia.
Todavia, existe o receio de as missões e os objectivos se inscreverem na burocracia e na legalidade vigente, o que nos coloca as seguintes dúvidas quanto ao futuro. Qual é a capacidade de inovação e de originalidade permitida aos dirigentes? Que esperança de modernização e de crescimento e desenvolvimento resultarão desse processo? Mas, por outro lado, se não houver directrizes superiores, gerais e de longo prazo, que assegurem a convergência de todos os sectores da vida pública, não é lógico nem correcto nem sensato dar liberdade de inovação e de criatividade. Logo, as directrizes, ou o conceito estratégico, são fundamentais e imprescindíveis para a recuperação do País, sem o que o pântano, já há anos referido, se transformará num lodaçal putrefacto, pestilento e nauseabundo. Ficamos à espera do bom senso dos Governantes e líderes dos principais partidos, para bem de Portugal.
Perdi a aposta
Há 1 hora
4 comentários:
Amigo João,
Talvez tenha sido por acaso que transcreveste a tua carta duas vezes. Mas ainda bem que o fizeste pois ela, feita em 2005, ainda hoje é mais pertinente e ninguém, até agora, lhe deu o crédito que ela merecia.
É tempo para os responsáveis dos diversos partidos reverem as suas atitudes e terem a humildade de ouvir quem, por bem, apresente ideias para melhorar o sistema vigente que tantas lacunas tem.
Caro Luís,
A repetição da carta foi mero lapso, já remediado pelo que te agradeço o alerta.
Já aqui disse recentemente que não espero ver efeitos dos meus escritos, a curto prazo. As sociedades ao rodas muito pesadas que se movem dificilmente nas mudanças de rota. Mas podes ter a certeza de que, se houver muita gente a fazer boas sugestões, elas acabarão por levar as pessoas a pensar mais lucidamente nos destinos do País e na melhor forma de preparar o futuro. É preciso que cada cidadão entenda que tem uma quota parte da soberania nacional e que deve utilizá-la da melhor forma para que o País seja mais rico, e socialmente justo e equitativo.
É preciso que os deputados se convençam de que não devem aldrabar os patrões, que somos todos nós, e que devem honrar o compromisso que assumiram de ser nossos representantes e não de procurarem enriquecer cada vez mais de forma menos lícita e ética.
Não devem considerar que a sua posição é a melhor maneira de ganhar bem sem obrigações nem deveres nem usarem conhecimentos acima da média nacional, com exageradas imunidades e irresponsabilidades.
Um abraço
João
A definição demasiado genérica das funções dos mais altos cargos, contrasta com a polivalência exigida a categorias inferiores, onde tudo cabe quando falamos de responsabilidades. A classe dirigente, e falo em particular dos cargos de nomeação, raramente assume responsabilidades quando se verificam falhas, e não é raro algum funcionário das categorias mais baixas arcar com as culpas.
O espírito de missão e de serviço público é uma raridade nos cargos de topo, que são encarados como prémios de fidelidade ao partido, ou aos seus dirigentes, e uma oportunidade de ouro de fazer conhecimentos que facilitem o futuro profissional.
Abraço do Zé
Caro Zé,
Temos que ser compreensivos e tolerantes sem exigir qualidades inatingíveis. O comentador Bravomike, noutro blog, deixou esta frase: não se poderá esperar muito dessa gente, dado que a política é a única "profissão" bem remunerada em que não se exige formação académica nenhuma. Basta o diploma do ensino obrigatório que, como se sabe, hoje é passado a qualquer analfabeto, já que ninguém chumba.
Deles não se pode esperar patriotismo, dedicação ao País ou mesmo ao partido, espírito de missão, cumprimento de horários, honra, dignidade, verdade, lealdade, etc, etc, de compromissos, etc.
Os «boys» em qualquer grau de tacho, só pensam em adquirir riqueza, não olhando a meios, pisem quem pisarem. H`Veja a actuação dos políticos que estão em destaque no BPN, no BPOP, nos que estiveram envolvidos no BCP, no «apito dourado» e em muitos outros delitos, que foram suavizados pela esponja apagadora. Há cerca de duas dezenas de anos houve um crime de corrupção em que foram condenados dois representantes de uma grande construtora internacional por terem dado um cheque de 50 mil contos a um político. Este foi absolvido, em julgamento separado, por nada ter sido provado. Uma anedota que ficou para a história.
Imunidade e irresponsabilidade.
São uma mercadoria sem a mínima qualidade. Claro que não recuso uma eventual excepção, porque não há norma que a não tenha!
Um abraço
João
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