sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Corrupção. PJ dá prioridade a esta chaga social

Transcrição de artigo do Público que pode ser um sinal de esperança no sentido de acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco e da corrupção que é um cancro social, ultimamente sob a desconfiança e a suspeita da população e que o Poder procura manter oculto e impune. Neste espaço tem sido dado lugar a vários artigos sobre o tema e é com regozijo que agora se destaca este artigo


Combate ao terrorismo, corrupção e tráfico de droga são novas prioridades da PJ

Público. 12.02.2009 - 18h52 Lusa

Judiciária com três novas unidades

A reestruturação da Polícia Judiciária vai tornar prioritário o combate ao terrorismo, à corrupção e ao tráfico de estupefacientes das três novas unidades da Polícia Judiciária, resultantes da reestruturação orgânica da PJ.

O decreto-lei que estabelece as competências das unidades orgânicas da Polícia Judiciária (PJ) e o regime remuneratório dos seus dirigentes foi hoje publicado em Diário da República (DR).

O diploma define, entre outros pontos, as competências das Unidades Nacionais de "Contra-Terrorismo", "Combate à Corrupção" e "Combate ao Tráfico de Estupefacientes", consideradas nucleares na actuação preventiva e repressiva da PJ.

Define ainda as competências das unidades territoriais, regionais e locais da PJ e das unidades de apoio à investigação, bem como do Laboratório de Polícia Científica.

Este decreto-lei surge na sequência da nova Lei Orgânica da PJ, apostada na concentração, racionalização e especialização de meios e na adaptação deste corpo superior de polícia às novas formas de criminalidade.

O decreto-lei agora publicado estabelece, também, o regime remuneratório dos lugares de direcção da PJ, incluindo questões como suplemento de risco, utilização de meios de transporte e benefícios fiscais. O diploma entra em vigor sexta-feira, um dia após a publicação no jornal oficial.

Sem comentários: