segunda-feira, 30 de março de 2009

Bom nome de Sócrates

A notícia de que Sócrates vai agir judicialmente por "difamação" (1) (2) traz tranquilidade e esperança quanto à defesa do seu bom nome. Portugal precisa que o seu PM seja respeitado e merecedor da nossa confiança e consideração, para o que deve estar liberto de suspeitas. É seu direito processar quem o calunie, e que o julgamento seja feito como deve ser, sem atrofiamentos. E, pelo cargo e por ser representante de Portugal, tem o dever de exigir o esclarecimento cabal, por respeito aos cidadãos, aos eleitores.

Se esse esclarecimento não for feito de forma convincente, nunca mais se liberta das suspeitas que, sem isso, terão sempre legítimo abrigo na mente das pessoas. Elas não desaparecem com atitudes autoritárias e iradas na AR que fazem lembrar um miúdo apanhado com as mãos na sopa. Nem é a «malhar» e a aludir a «campanhas negras» ou a «tentativas de assassinato político» que o assunto se esclarece. A Justiça é o meio mais adequado a fim de ser esclarecida toda a verdade, como tem sido sugerido por toda a gente bem pensante, da esquerda à direita: Jerónimo de Sousa (3), Manuela Ferreira Leite (4) e Paulo Portas (5), já se pronunciaram quanto à necessidade de ir até ao fundo, apurando toda a verdade, por forma a que o assunto fique devidamente esclarecido, sem demoras.

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Pires de Lima, logo que o assunto começou a ser objecto de atenção pela Comunicação Social, deu uma sugestão muito simples e eficiente que não anda longe da que o PM está a seguir.

O juiz Carlos Alexandre (6) (7), do Tribunal Central de Instrução Criminal, citado no post «Analisar custo-eficácia» (8), também dá uma sugestão para o processamento das suspeitas de corrupção, defendendo a «inversão do ónus de prova». No mesmo sentido vai a juíza Cândida Almeida (9).

Porém, é do interesse do Governo prestigiar a Justiça e não criar obstáculos ao seu funcionamento eficaz e independente para, como dizem os líderes políticos atrás citados (3) (4) (5), a verdade ser totalmente esclarecida, indo até ao fundo do problema com celeridade. Por isso, é preocupante para José Sócrates e para os portugueses que o «novo presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncie pressões» (10) sobre a independência dos magistrados.

É que, como atrás ficou dito, se o esclarecimento não for feito de forma convincente, Sócrates nunca mais se libertará das suspeitas que terão sempre legítimo abrigo na mente das pessoas.

Textos consultados:

(1) Caso Freeport: Sócrates vai agir judicialmente por "difamação"
(2) Sócrates quer processar mais meios de comunicação social
(3) Freeport: Jerónimo de Sousa exige que justiça funcione para apurar verdade
(4) Ferreira Leite: sucessão de factos no caso Freeport torna "premente" esclarecimento do assunto
(5) Freeport: Paulo Portas defende necessidade de a Justiça ir até ao "fundo" e ser "célere"
(6) Juiz propõe criminalização do "enriquecimento ilícito"
(7) Suspeitos devem explicar riqueza
(8) Analisar custo e eficácia
(9) Cândida Almeida defende a criação do crime de enriquecimento ilícito
(10) Novo presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncia pressões
(11) Crime organizado
(12) A corrupção pode ser combatida
(13) Enriquecimento «ilegítimo»?
(14) Sinais de esperança
(15) Políticos, pensem no País

Ler mais...

Bispos na ribalta. Preservativo

Depois de ver o post de Miguel Letra 60 mil preservativos enviados ao Papa fui mais atraído pelas notícias dos jornais e deparei com um cenário curioso.

Sua Santidade Bento XVI, reactivando os velhos tempos do PODER TEMPORAL da Igreja ousou proibir o preservativo aos africanos, o que, perante a gravidade da onda de SIDA que assola o continente, foi recebido da pior maneira no mundo, principalmente nos órgãos de saúde que procuram debelar tal flagelo.

Alguns bispos portugueses acharam que não deviam ficar calados perante as reacções à afirmação do Papa.

O bispo de Viseu D. Ilídio Leandro defendeu, num texto publicado no site da Diocese de Viseu, que quem tem uma vida sexual activa tem «obrigação moral de se prevenir e não provocar a doença na outra pessoa». O bispo disse ainda que «aqui, o preservativo não somente é aconselhável como poderá ser eticamente obrigatório». Foi corajoso ao dizer aquilo que pensa e que se reveste de muita racionalidade e humanitarismo.

Porém, tal como se passa na política e em muitas outras actividades, concorrenciais em que a rivalidade tem que ser levada a sério, o bispo do Porto D. Manuel Clemente veio mostrar que é esperto, cauteloso, ‘politicamente correcto’, não arriscando a sua nomeação para cardeal e talvez para Papa, apareceu a dizer que «a grande solução» para o problema da SIDA é «comportamental», sendo o preservativo um «expediente» que poderá ter «o seu cabimento nalguns casos».

O Sr. bispo do Porto esqueceu-se de explicitar a sua ideia e definir como vai concretizar a solução «comportamental», e quando serão obtidos resultados visíveis e quantos séculos serão necessários para uma solução definitiva. De teorias irrealistas está o Inferno cheio.

Faz-me recordar um outro teórico. Um dia escrevi uma carta para a revista «Grande Reportagem» sobre a sinistralidade rodoviária que regularmente reduz a população jovem de várias dezenas por mês, com mais incidência em férias e datas festivas, ensombrando momentos que deviam ser de prazer e alegria. O director da revista retorquiu defendendo que o problema não se resolveria com acção policial mas sim com a educação cívica dos condutores.

Receio sempre esse optimismo teórico e utópico, sem pés para andar e sem um prazo de efectivação à vista. E como outros pensaram da mesma maneira que ele, continuamos a sofrer as consequências da falta de civismo e da ausência de medidas práticas adequadas que, infelizmente, serão bem visíveis na próxima semana de Páscoa .

O mesmo irá acontecer se as palavras teóricas do Papa e do bispo do Porto forem levadas a sério por muita gente. Que Deus nos proteja das pessoas utópicas bem intencionadas.

Neste caso, os mais ajuizados e realistas deverão usar sistematicamente o «expediente» mas de acordo com as palavras práticas e sensatas do bispo de Viseu.

Ler mais...

APELO

Recebi este pedido para o qual não possuo resposta. Possivelmente, haverá leitores que possam dar uma ajuda. Tenho essa esperança e, por isso, aqui deixo este apelo.

Apareceu sob a forma de comentário no post de 20 de Maio de 2007 "Como se cozia o pão na aldeia" que é uma transcrição de um e-mail recebido na altura http://domirante.blogspot.com/2007/05/como-se-cozia-o-po-na-aldeia.html:

Bom dia.

Sendo eu um emigrante radicado na Polónia há 3 anos, a minha esposa, polaca, adora o pão de milho português e a minha sogra recentemente decidiu "tentar" fazê-lo, pois também adora-o. Tenho procurado a receita e passos da sua manufactura mas, para meu espanto, não encontro nada pela internet.
Gostaria de lhe perguntar se sabe onde poderei arranjar tal informação sobre ingredientes e passos para fazer este pão do qual tenho também tantas saudades.
Para qualquer contacto, o meu email é cachinare@sapo.pt

Cumprimentos,
António Fangueiro

Aos visitantes deste espaço peço que coloquem aqui como comentário as indicações que considerem úteis. O António Fangueiro será informado de imediato.
Desde já agradeço a vossa boa-vontade.

Ler mais...

domingo, 29 de março de 2009

A melhor religião, segundo Dalai Lama

Estamos a aproximar-nos da Páscoa e, mesmo que não sejamos crentes, não faz mal aproveitar estes momentos para meditarmos nas realidades da vida em que os vectores religiosos têm um lugar mais ou menos importante. Por isso, e para ir ao encontro da lição da amiga Maria Letra ao filho, não quero deixar de aproveitar este texto que recebi por e-mail e que trata de um breve diálogo entre o teólogo brasileiro Leonardo Boff e Dalai Lama.

Leonardo Boff explica:

"No intervalo de uma mesa-redonda sobre religião e paz entre os povos, na qual ambos participávamos, eu, maliciosamente, mas também com interesse teológico, lhe perguntei em meu inglês capenga:
- "Santidade, qual é a melhor religião?"
Esperava que ele dissesse:
"É o budismo tibetano" ou "São as religiões orientais, muito mais antigas do que o cristianismo."
O Dalai Lama fez uma pequena pausa, deu um sorriso, me olhou bem nos olhos - o que me desconcertou um pouco, por que eu sabia da malícia contida na pergunta - e afirmou:
- "A melhor religião é a que mais te aproxima de Deus.
É aquela que te faz melhor."
Para sair da perplexidade diante de tão sábia resposta, voltei a perguntar:
- "O que me faz melhor?"
Respondeu ele:
- "Aquilo que te faz mais compassivo (e aí senti a ressonância tibetana, budista, taoísta de sua resposta), aquilo que te faz mais sensível, mais desapegado, mais amoroso, mais humanitário, mais responsável...
A religião que conseguir fazer isso de ti é a melhor religião..."
Calei, maravilhado, e até os dias de hoje estou ruminando sua resposta sábia e irrefutável

Ler mais...

Analisar custo e eficácia

Diz o povo que o maior cego é o que não quer ver. E o País está cheio de grandes cegos que, começando pelos mais altos cargos, não querem ver, apesar de múltiplos alertas, vindos muitos deles de pessoas que merecem credibilidade, respeito e consideração.

Há dias o Presidente Cavaco Silva alertava para a necessidade do rigor nas despesas públicas, devendo as decisões ser precedidas de uma meticulosa análise dos custos e benefícios (1) (2). Porém estas sábias advertências não entram em todos os ouvidos. O Eng Lino diz que sempre tem seguido esse princípio, o que parece não estar coerente com o que se passou, por exemplo, em relação à localização do novo Aeroporto de Lisboa, primeiro na Ota (jamais no deserto da margem Sul) e agora em Alcochete. A arrogância e a teimosia feroz, não são consentâneas, com uma ponderada preparação das decisões (3).

Os custos devem englobar também a imagem de moralidade e seriedade das instituições que são afectadas pelas decisões e das relações com empresas privadas, em que os interesses do Estado e o bom nome das Instituições devem ser sempre preservados. E há Instituições que constituem uma bandeira, um exemplo para os cidadãos, como é o caso da Assembleia da República que fez obras anti-sísmicas na Sala do Senado sem concurso (4)

Com obras, aquisições de serviços, equipamentos e outros bens, sem concurso, abre-se a porta a suspeitas de corrupção e enriquecimento ilícito, ou ilegítimo (mais abrangente) ou imoral, pelo que, certamente com fundamento, saiu na Comunicação Social a notícia de que Louçã acusa PS de "não querer" combater a corrupção e o enriquecimento ilícito (5). Não é preciso ser um génio com o currículo do autor desta ideia, porque desde que oficialmente o problema foi levantado pelo então deputado João Cravinho, ninguém tem dúvidas da falta de vontade ou de capacidade para encarar o assunto com seriedade e eficiência Quem quiser dar-se ao trabalho de procurar neste espaço referências ao caso, encontrará muitos artigos.

Também o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, onde correm processos como o "Freeport", "Portucale" e "Furacão" concluiu pela necessidade de criminalizar tal tipo de enriquecimento (6), no termo do seminário "A economia da corrupção nas sociedades desenvolvidas", no Porto, mostrando estar de acordo com a posição expressa no dia anterior por Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. E defendeu, com lógica incontestável, que no âmbito de tal crime, deve haver "inversão do ónus da prova", isto é, o titular de riqueza é que tem de justificar a proveniência lícita dos seus bens - e não o Ministério Público ter de provar a origem ilícita de tal riqueza, associando-a a actos criminosos concretos.

Mas, nem todos os ouvidos se fecham às sugestões sensatas. Há dias, o Presidente chamou a atenção para os "dramas" e as "angústias" (7), perante o fosso que separa os mais ricos dos mais pobres e as condições de penúria em que arrastam os dias, sem poderem satisfazer de forma aceitável, as mais rudimentares necessidades vitais. Em sintonia com esta preocupação social, a Administração do Millennium BCP (8) pretende acabar com o Conselho Superior do banco, cujo mandato terminou em 31 de Dezembro e que se trata de um órgão consultivo, que tem por objectivo acompanhar a vida social da instituição financeira e que tem 28 titulares que custam ao banco vários milhões de euros por ano. E que não conseguiu evitar que o Banco tivesse entrado em crise interna.

No meio de tanta degradação muito alastrada pelo País, é agradável ver exemplos como este do BCP, por suscitarem razões de esperança no ressurgir de Portugal, na senda da dignidade e do progresso moral e económico. É preciso e urgente que apareçam mais exemplos deste teor. O post Remunerações de gestores (9) aborda este assunto com algum cuidado.

Textos consultados:

(1) Cavaco critica confusão entre custos e benefícios
(2) Cavaco volta a pedir rigor nos investimentos públicos
(3) Pensar antes de decidir
(4) Sala do Senado com obras anti-sísmicas sem concurso
(5) Louçã acusa PS de "não querer" combater a corrupção e o enriquecimento ilícito
(6) Juiz propõe criminalização do "enriquecimento ilícito"
(7) Presidente chama a atenção para os "dramas" e as "angústias"
(8) BCP corta 28 lugares de luxo
(9) Remunerações de gestores

Ler mais...

sábado, 28 de março de 2009

Eficiência na comunicação

Usando do diálogo que a Internet possibilita, alinho estas frases após ter sido estimulado a «escrever bem» pela escritora Alexandra Caracol através do texto que inseriu no seu blogue e que aqui deixo entre aspas. Escrever ou falar bem é indispensável no acto da comunicação com o outros. Ao comunicar, estamos a desempenhar o papel do carteiro em relação à ideia que pretendemos levar, comunicar, ao outro. Ao transmitirmos uma ideia, não basta ficarmos satisfeitos pela forma como o fizemos, mas devemos imaginarmo-nos na pele do receptor e avaliarmos a facilidade de ele extrair do texto a ideia que com este quisemos enviar. Para a comunicação ser eficaz, sem deturpar a mensagem, há que utilizar uma linguagem comum, com palavras de significado bem conhecido tanto pelo emissor como pelo receptor. Este conceito fica bem evidente quando a comunicação é cifrada, o que obriga a que os dois intervenientes usem a mesma chave para codificar e descodificar.

Para bem escrever é preciso conhecer bem a língua utilizada, a sua gramática e a força das palavras. Mas antes de alinhar as palavras e as frases, é imprescindível clarificar a ideia, isto é, PENSAR, raciocinar, o que hoje é um luxo pertencente a muito poucos. Os próprios governantes, caiem em contradições e incoerências frequentes, por não saberem raciocinar sobre os dados por eles próprios anteriormente estabelecidos. Há que racionalizar o encadeamento das afirmações e dos considerandos que a suportam, procurando a maior clareza do pensamento e a sucessão dos argumentos para ser fácil ao receptor ficar de posse completa da ideia que lhe foi entregue. Já me aconteceu ver textos meus preparados com grande dose de ironia serem interpretados em sentido oposto ao desejado por a ironia não ter sido apercebida por alguns leitores.

Cada um de nós tem de procurar a excelência em todos os seus actos e ajudar os seus familiares e amigos a fazerem igual esforço. Não somos obrigados a morrer ignorantes nem incapazes de falar e escrever bem. Expor de forma correcta um tema, conduz-nos a um melhor conhecimento, em consequência do esforço de raciocínio para preparar a exposição, o que evidencia a interacção entre os dois momentos.

A comunicação e a escrita aprendem-se. Noutros tempos, as escolas, os professores de Português incitavam os alunos a escrever bem sobre temas, uns impostos e outros livres. Tive um professor que nos mandava fazer resumos de partes dos Lusíadas e outras obras e, todas as semanas, fazíamos uma redacção sobre «o caso da semana» e, na segunda-feira, eram chamados uns tantos para lerem o seu trabalho e todos fazíamos a seguir a crítica. Também as publicações tinham concursos de contos e outras redacções dando prémios simbólicos aos melhores. Hoje, impera o facilitismo, com a ideia de que o que é preciso é que nos façamos entender. Só que muitas vezes não se entende e faz-se uma interpretação errada, como é o caso de muitos contratos, de que resultam problemas.

Actualmente, o computador veio dar uma grande ajuda à escrita. Aquela frase que veio à mente quase no fim do texto é facilmente inserida a meio ou no início, no local onde melhor se enquadre na estrutura do texto, não havendo, por isso, desculpa para o ziguezague do percurso em que se repete um aspecto ou se avança e recua no fluir da expressão.

Saber escrever, saber comunicar, aprende-se e incrementa-se com o estudo, a experiência e a análise de bons textos. A divisão das orações (A TLEBS que me desculpe se o termo já não é este) constitui um teste essencial para verificarmos se uma frase está correcta.

Nota: este texto foi escrito em 3 de Dezembro de 2006, mas mantém-se actual, excepto na referência à TLEBS.

Ler mais...

Alterações Legislativas, Presos e Criminalidade Violenta

1. A crise de segurança pública por que passa Portugal neste momento tem sido objecto de inúmeras análises e têm sido avançadas algumas explicações para as causas de tal fenómeno.
Não pretendemos agora voltar à análise que fizemos no Editorial n.º 52, antes apenas acrescentar alguns dados estatísticos que permitem clarificar qual o papel das alterações legislativas de 2007 em tudo isto.

2. Recordemos que entre as alterações legislativas operadas em 2007 (principalmente, Código de Processo Penal, pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, e Código Penal, pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro), se contam as seguintes:

i. Redução do número de crimes em que pode ser aplicada a prisão preventiva (crimes dolosos puníveis com pena de prisão de máximo superior a cinco anos, quando a lei anterior exigia apenas que fossem de máximo superior a três anos; aliás, continua a ser esse o limite fixado na Constituição);

a. Deixaram de ser susceptíveis de prisão preventiva crimes como os de falsificação de documento e passagem de moeda falsa e alguns dos furtos qualificados (como aqueles praticados como modo de vida);

ii. Redução dos prazos da prisão preventiva sem que isso tenha sido acompanhado por qualquer melhoria nos meios que efectivamente permitiriam concluir as investigações mais rapidamente (mais investigadores, mais meios humanos e técnicos que permitam realizar exames e perícias de forma significativamente mais célere);

iii. Eliminação incompreensível e sem qualquer justificação da possibilidade de recurso pelo Ministério Público das decisões do juiz de instrução que não aplicam ou que revogam medidas de coacção;

a. Ou seja, hoje, contrariamente ao que sucedia antes da reforma, se o juiz de instrução da instrução não aplicar a medida de coacção requerida pelo Ministério Público,nomeadamente a prisão preventiva, está vedado ao Ministério Público o recurso para que essa decisão seja apreciada pelo Tribunal da Relação; se é recorrível a decisão que aplica uma medida de coacção, também deverá ser recorrível a decisão que não a aplica!;

iv. Redução da possibilidade de detenção fora de flagrante delito pelo Ministério Público e pelo juiz de instrução: agora só é possível fazê-lo quando houver fundadas razões para crer que o visado não se apresentaria espontaneamente perante autoridade judiciária no prazo que lhe fosse fixado;

a. Deveria ter ficado consagrada também a possibilidade de detenção quando houver fundadas razões para crer que se verificam qualquer uma das outras circunstâncias previstas no artigo 204.º: ou seja, se existem fundados motivos para crer que até ao momento do interrogatório e aplicação da medida de coacção o arguido irá perturbar o inquérito (destruindo provas documentais, coagindo testemunhas, etc.), que irá continuar a sua actividade criminosa ou perturbar gravemente a ordem e tranquilidade públicas, parece óbvio que não poderá aguardar-se que o juiz agende data para a realização da diligência, que o arguido disso seja notificado (o que, como se sabe, poderá demorar muito tempo ou nunca suceder) e depois que se digne comparecer!

v. A detenção fora de flagrante delito só se mantém se houver razões para crer que o detido não se apresentará espontaneamente perante a autoridade judiciária no prazo que lhe for fixado.

a. A norma tem causado grandes dificuldades aos órgãos de polícia criminal na determinação do que são “razões para crer que o detido não se apresentará espontaneamente perante a autoridade judiciária”;

b. Note-se ainda que, sem que se perceba o motivo da diferença, no artigo 257.º se exigem “fundadas razões” para mandar deter e aqui apenas “razões” para manter a detenção.

c. Por outro lado, mesmo que não existam tais razões, outras há que deveriam justificar a manutenção da detenção: são as circunstâncias já previstas no artigo 204.º.
Exemplificando: não deveria continuar detido o indivíduo que foi detido por furto e o órgão de polícia criminal tem razões para crer que, se liberto, irá praticar outros furtos (o que é frequente com indivíduos toxicodependentes em elevado grau que farão tudo até conseguirem o dinheiro necessário para conseguir a próxima dose)? E se for um agressor conjugal? Espera junto da sua vítima (que acabou de pedir auxílio à polícia) o momento de se apresentar no tribunal? A libertação de tal indivíduo, ainda com “sangue nas mãos”, não irá gerar grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas? Tais situações têm chocado a comunidade e gerado sentimentos de impunidade nos criminosos.

vi. Passagem de três para cinco anos do limite das penas de prisão que podem ser suspensas na sua execução (o que veio abrir a porta a inúmeras suspensões de execução de penas de prisão por roubo com arma, cuja moldura penal vai de 3 a 15 anos, o que antes apenas seria possível em casos de condenação na pena mínima – 3 anos – o que raramente acontecia);

vii. Revogação da norma que, em casos de condenação a pena de prisão superior a 5 anos pela prática de crime contra as pessoas ou de crime de perigo comum, apenas permitia a concessão de liberdade condicional após cumpridos dois terços da pena (passando agora tal a ser possível depois de cumprida metade da pena).

3. Ainda em 2007 (31 de Agosto), foi publicada a Lei n.º 51/2007 definido os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio 2007-2009. Tal lei, no seu artigo 15.º, estabelece que o Ministério Público deve requer preferencialmente a aplicação de medidas de coacção diversas da prisão preventiva sempre que a existência de risco de continuação da actividade criminosa não exija a aplicação dessa medida.
O artigo 204.º do Código de Processo Penal enumera três conjuntos de circunstâncias que são as exigências cautelares que as medidas de coacção, incluindo a prisão preventiva, se destinam a acautelar:

a) Fuga ou perigo de fuga;

b) Perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova;

c) Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas.
Ora, o governo e maioria parlamentar quiseram e conseguiram assim limitar a aplicação da prisão preventiva a apenas uma das circunstâncias que podem fundamentar a aplicação dessa medida de coacção (o perigo de continuação da actividade criminosa) deixando de fora as demais (fuga ou perigo de fuga, perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova, e perigo de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas).

4. Estas alterações legislativas transmitiram à sociedade em geral e ao “mundo criminoso” em particular inequívoco sinal de brandura do sistema penal, ao mesmo tempo que reduziram as possibilidades de aplicação da medida de coacção de prisão preventiva e de penas de prisão efectivas.

5. As referidas alterações legislativas tiveram assim evidentes consequências nas prisões portuguesas:significativa redução do número de presos em cumprimento de pena e do número de presos preventivos.
Uma breve análise , permite concluir facilmente que:Portugal está entre os países com menor percentagem de população prisional em prisão preventiva (situação em que já se encontrava antes da reforma penal e processual penal de 2007): 19.07%;

(1) Esta percentagem será até a menor de entre todos os países referidos, se, como se faz em muitos deles, contarmos como em prisão preventiva apenas os indivíduos que ainda não foram julgados em primeira instância (excluindo assim os que já foram julgados e aguardam decisão final): 12.7%!

(2) No último ano, verificou-se na generalidade dos países o aumento da população prisional. Tal.apenas não sucedeu em Portugal, Alemanha, Áustria e Holanda;

(3) Portugal foi o país com maior redução na ratio de presos por cada 100.000 habitantes: de 120 para 100.

(4) Desde a reforma de 2007 até 1 de Setembro de 2008, verificou-se uma diminuição de 2038 indivíduos na prisão, ou seja, de 15.91%.
A seguinte tabela contém dados obtidos no sítio online (cfr. http://www.dgsp.mj.pt/) da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais desde 1998 a 2008:

Ano(2) N.º Total Presos N.º. Preventivos % Preventivos
1998 14880 4250 28,56
1999 13093 4052 30,95
2000 12944 3854 29,77
2001 13260 3690 27,83
2002 13918 4219 30,31
2003 13817 3492 25,27
2004 13152 3000 22,81
2005 12889 3044 23,62
2006 12636 2921 23,12
2007 (3) 11587 2327 20,08
2008 10765 2053 19,07

(2) Valores verificados a 31 de Dezembro de cada ano, com excepção de 2008, em que os números reportam ao dia 1 de Setembro.
(3) A 15 de Julho de 2007, ou seja, antes da reforma do Código de Processo Penal e do Código Penal, o número total de presos era de 12803 e 22.7% desses estavam em prisão preventiva. Verifica-se assim que entre esse momento e o final de 2007 (cinco meses e meio) houve uma diminuição de 1216 indivíduos presos, ou seja, 9.5%.
(5)Constata-se que desde 1998 se vinha verificando, ainda que com pontuais oscilações, uma gradual diminuição na população prisional em geral e no número de presos preventivos em particular. As reformas legais de 2007 acentuaram significativamente esse sentido, existindo hoje menos de metade dos presos preventivos que existiam há dez anos, mais concretamente, menos 2197.
Em 15.07.2008, a taxa de ocupação das prisões portuguesas era de 103.1%; no dia 01.09.2008 esse valor era já de 87.6%.
A pretendida e bastante conseguida redução do número de presos e de presos preventivos não era, então, necessária nem tinha qualquer fundamento de realização de justiça, antes servindo apenas propósitos economicistas.
(6). Em comunicado emitido na última semana de Agosto, o Gabinete Coordenador de Segurança revelou que, segundo os dados que recolheu, cuja fiabilidade está longe de ser absoluta, no primeiro semestre de 2008 verificou-se uma tendência de crescimento da criminalidade em relação ao ano transacto de cerca de 7%; no mesmo período, a criminalidade violenta e grave aumentou cerca de 15% em relação ao período homólogo de 2007.
De 2006 para 2007 verificou-se um aumento de 33% no número de crime de roubos de automóveis na presença ou proximidade do seu legítimo possuidor (conhecidos por “carjacking”), existindo já fortes indícios de que essa tendência de crescimento continuará em 20084.
Nos últimos dias, a comunicação social tem transmitido que só no primeiro semestre de 2008 se verificaram mais roubos a bancos do que em todo o ano de 2007 (130 para 107).
Não é ainda conhecido o relatório da Procuradoria-Geral da República respeitante ao ano de 2007. Porém, no primeiro semestre de 2008 no Distrito Judicial de Lisboa verificou-se que5:
•(a) Comparando o 1.º semestre de 2008 com igual período de 2007, houve um aumento significativo de entradas, já que no corrente ano entraram 105.558 contra 95.314 em igual período do ano passado, ou seja, mais 10.244, o que equivale a um aumento de 10,74%.
•(b) A maior fatia deste aumento situa-se nos crimes contra o património visto que no 1º semestre de 2007 entraram 51.843 inquéritos, contra os actuais 59.990 (sendo certo também que aumentou percentualmente o número de inquéritos contra conhecidos neste segmento: 56% agora contra 39% no ano passado).

6. A ligação entre as reformas penais de 2007, a redução do número de presos e o aumento da
criminalidade violenta têm, pois, uma ligação intrínseca, de causa-consequência, ainda que, claro, não exclusiva.

A Direcção do SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público)
Lisboa, 5 de Setembro de 2008
(4) Cfr. Relatório do Grupo de Trabalho CARJACKING de 28 de Maio de 2008 (disponível em http://www.mai.gov.pt/).
(5) Conforme referido no relatório da respectiva Procurador-Geral Distrital, disponível em
http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/docpgd/doc_mostra_doc.php?nid=83&doc=files/doc_0083.html.

Ler mais...

Crime organizado

Transcrição de um texto assinado recebido por e-mail.

Bem me parecia que isto das falhas na área da Justiça tinha alguém, a quem interessa que a Justiça não funcione!
Depois de ouvir na TV um juiz falar sobre o assunto, vi finalmente alguém da área, pôr tudo a claro!
A quem interessa que um departamento especializado nos crimes económicos nunca mais seja posto a funcionar?
A quem é que interessa que não seja contemplado na nossa legislação o crime de enriquecimento ilícito?
A quem é que interessa que as escutas telefónicas e os filmes ou vídeos não sejam admitidos como prova?
A quem é que interessa que continue o regabofe dos recursos aceites em tribunal só porque o condenado não concorda com a pena?
A quem é que interessa a vergonhosa legislação sobre os actos de pedofilia, violação e violência doméstica?
E muito mais vergonhas que não indico porque a lista já vai longa!...

É devido a tais vergonhas que o senhor Dias Loureiro não pode ser constituído arguido por ser membro do Conselho de Estado. Mas também não pode ser demitido pelo Presidente da República por mor de um regulamento votado pela Assembleia da República que o impede de demitir quem foi por ele escolhido!!

Quem é favorecido por todas estas falhas?
Claro que todos nós sabemos.
Está na hora de se organizarem os contribuintes que acabam por sofrer na pele todas estas vergonhosas e miseráveis situações.

O que falta ainda para que este Povo abra os olhos e proclame BASTA?

José Morais Silva

NOTA: Isto faz recordar uma anedota ilustrada que recebi há dias. Em frente à TV o pai olhava atentamente o ecrã, enquanto o filho, de copo na mão, olhava o jornal que tinha sobre os joelhos. O filho diz: estou a pensar dedicar-me ao crime organizado. E o pai, talvez distraidamente, pergunta: privado ou do Estado?
Era uma anedota!

Ler mais...

sexta-feira, 27 de março de 2009

Para ser feliz

A arte de ser feliz

Acorde todas as manhãs com um sorriso. Esta é mais uma oportunidade que você tem para ser feliz. Seja seu próprio motor de ignição. O dia de hoje jamais voltará. Não o desperdice, pois você nasceu para ser feliz!

Enumere as boas coisas que você tem na vida. Ao tomar consciência do seu valor, você será capaz de ir em frente com muita força, coragem e confiança!

Trace objectivos para cada dia. Você conquistará seu arco-íris, um dia de cada vez. Seja paciente.

Não se queixe do seu trabalho, do tédio, da rotina, pois é o seu trabalho que o mantém alerta, em constante desenvolvimento pessoal e profissional, além disso o ajuda a manter a dignidade.

Acredite, seu valor está em você mesmo. Não se deixe vencer, não seja igual, seja diferente. Se nos deixarmos vencer, não haverá surpresas, nem alegrias...

Consciencialize-se que a verdadeira felicidade está dentro de você. A felicidade não é ter ou alcançar, mas sim dar. Estenda sua mão.

Compartilhe. Sorria. Abrace. A felicidade é um perfume que você não pode passar nos outros sem que o cheiro fique um pouco em suas mãos.

O importante de você ter uma atitude positiva diante da vida, ter o desejo de mostrar o que tem de melhor, é que isso produz maravilhosos efeitos colaterais.

Não só cria um espaço feliz para o que estão ao seu redor, como também encoraja outras pessoas a serem mais positivas.

O tempo para ser feliz é agora.

O lugar para ser feliz é aqui!

De autor desconhecido.

Ler mais...

quinta-feira, 26 de março de 2009

Sinais de esperança

As pessoas mais preocupadas com a perda de respeito por valores éticos consagrados durante muitos séculos e com a consequente degradação social anseiam por uma revolução de procedimentos cívicos assente numa preparação adequada.

Parece que os repetidos lamentos estão a produzir efeito e já se notam sinais de viragem, com mais ousadia em evidenciar a necessidade de mudança.

Carlota Flieg, 14 anos, designer e ilustradora, aceitou o desafio que lhe foi lançado pela directora da editorial francesa "Edeline" para, no ano do 20º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças, criar uma história ilustrada que ensina aos mais novos, entre os 5 e os 10 anos, os seus direitos e deveres, não apenas de forma teórica e vaga mas ensinando-lhes que têm deveres no dia-a-dia (1). Decidiu fazer um livro sobre cidadania.

Numa época em que as crianças, tal como muitos adultos, estão habituadas a dizer «eu posso», «eu quero» é preciso que se lhes ensine «eu devo», «eu tenho que» .

O Presidente Cavaco Silva, aproveitou uma oportunidade para usar o seu grau académico e ensinar que o dinheiro, seja nosso ou alheio mas à nossa responsabilidade, não deve ser esbanjado, mas sim ser investido depois de bem estudada a modalidade por forma a que haja um bom rácio custo/benefício (2) (3) (4). Não estamos em época de vacas gordas em que se possa ostentar e desperdiçar, o que aliás é sempre desaconselhado pelo mais elementar bom senso. Por outro lado, a mesma entidade elogia os que sabem preparar as decisões de negócio a cada passo, obtendo sucesso e persistindo na melhor rota, com resistência (5) aos obstáculos que se deparem. Resistir não é teimosia cega, é procurar as melhores correcções do rumo por forma a chegar a bom porto, nas melhores condições.

Quanto a investimentos com pouca racionalidade e sentido de oportunidade, também Manuela F Leite se refere ao TGV de forma clara, em sintonia com consagrados economistas (6).

Também António Perez Metello aconselha que os apoios aos agentes económicos para ultrapassar a crise, devem ser atribuídos pensando no dia de amanhã ( 7), por forma a serem obtidos os melhores benefícios a médio e longo prazo. Sempre que haja alternativas deve ser escolhida aquela que ofereça mais perspectivas de desenvolvimento no futuro.

A englobar tudo isto e a criar esperança na restauração de valores éticos, Cavaco recorre à História para defender “patriotismo” (8), que é um valor indispensável em permanência, na mente de quem tem o dever de gerir interesses nacionais.

Pensando no futuro, de forma positiva, e em conformidade com as ideias expostas, estão as autarquias do interior que pretendem atrair recursos humanos habilitados para se instalarem e criarem actividades económicas que revitalizem a vida local, desenvolvendo as regiões e criando melhores condições de vida para os habitantes, além de usufruírem de um ambiente mais saudável do que o das cidades.

Também movido pela esperança e a confiança nas capacidades do ser humano, o Bispo do Porto (10) diz acreditar na resposta á crise. Assim os homens o queiram. E, como aqui tem sido dito várias vezes, a esperança recai sobre os ombros dos mais jovens porque terão mais esperança de vida para usufruírem das boas decisões que tomarem e que que exigirem aos mais idosos com poder de decisão. Se um idoso pode dizer «tanto me faz, porque já não vou viver muitos anos», um jovem não pode quedar-se nessa resignação, nessa abdicação.

Textos consultados:

(1) Ensinar a cidadania às crianças
(2) Cavaco critica confusão entre custos e benefícios
(3) Cavaco volta a pedir rigor nos investimentos públicos
(4) Custos de duas auto-estradas levam Cavaco Silva a intervir
(5) Cavaco elogia sucesso e resistência
(6) PSD acusa Governo de crime de lesa-pátria ao insistir do TGV antes de eleições
(7) Pensar no dia de amanhã
(8) Cavaco recorre à História para defender “patriotismo”
(9) 33 famílias serão Novos Povoadores do interior em Setembro
(10) Bispo diz acreditar na resposta às crises

Ler mais...

Traição contínua

Notícia do Público transcrita do blog Estado Sentido:

As linhas do Corgo (Régua a Vila Real) e do Tâmega (Livração a Amarante) estão encerradas "por tempo indeterminado" desde ontem à noite, numa ordem dada em cima da hora pela administração da Refer que, em segredo, acordou com a CP um serviço de substituição rodoviário. O motivo oficial é a reabilitação daquelas linhas, mas a empresa não tem qualquer calendarização para iniciar os trabalhos, não dispõe dos projectos para tal e não abriu qualquer concurso público.

Ontem à noite, o maquinista da automotora que costuma ficar na estação de Vila Real recebeu ordens para a trazer de volta à Régua antes da meia-noite, numa operação que faz recordar a forma como há 16 anos encerrou a linha do Tua (entre Mirandela e Bragança) com as composições a regressarem vazias durante a noite para evitar a contestação das populações.

O PÚBLICO apurou que a Refer e a CP preparavam esta operação há já alguns meses, mas decidiram não a divulgar, preferindo fazê-lo em cima da hora. Ontem, às 21h, os sites das duas empresas não traziam ainda qualquer informação sobre esta suspensão. A ordem apanhou de surpresa os ferroviários da estação da Régua e da Livração que, subitamente, ficaram a saber que hoje já não haveria comboios para Vila Real e Amarante. Para a CP, que também omitiu estas alterações aos seus clientes, esta situação é vantajosa visto que o serviço é deficitário e poupa agora no combustível e no desgaste das composições, com a vantagem de ser a Refer a pagar os autocarros de substituição.

Comentário de João Pedro no blog Estado Sentido:

Mais uma prova da absoluto desrespeito da CP e da REFER pelos seus utentes, uma atitude que se está progressivamente a tornar rotineira. Depois de encerramentos contínuos de inúmeros troços de linha férrea, desde o fabuloso Sabor até vários percursos alentejanos, e quando se prepara, embora ainda não o admita, para eliminar a linha do Tua, um património único na Europa, a notícia da "suspensão" das linhas do Tâmega e do Corgo caiu que nem uma bomba entre os habituais utilizadores. Pela calada da noite, como quaisquer vulgares bandoleiros, aqueles que tinham obrigação de velar pelos caminhos de ferro acabaram com eles num ápice. A história da "suspensão indeterminada" é truque velho, demasiado datado para que alguém acredite, fora os desonestos.

Enquanto isso, discute-se o traçado do TGV, se entra em Lisboa pelo Norte ou pelo Sul, se passa ou não no aeroporto, se vai a Vigo ou a Ayamonte. O TGV é um dos Bezerros de Ouro do regime, tal como o EURO 2004 era "o desígnio nacional". Promete o futuro radioso à mão de semear por meros 40 Euros, depois de milhares de hectares expropriados, incontáveis discussões e projectos, milhões de Euros gastos nisto tudo e nas inevitáveis derrapagens.

E o ambiente, as energias renováveis, o cumprimento dos protocolos de redução das emissões de CO2, tudo alardeado com ar beatífico e de aluno cumpridor, quando o interior e o miolo das grandes cidades se esvazia inexoravelmente para os subúrbios dos blocos de betão de má qualidade decorados a marquises ensebadas no meio de campos semi-agrícolas. Para isso, constroem-se barragens concessionadas previamente à EDP, que podiam ser evitadas caso se aumentasse a potência de outras, destruindo-se património humano e natural, com a falsa promessa de que vão atrair turismo e emprego (isto é, construção civil), quando na realidade apenas "secam" tudo à sua volta, quais eucaliptais.

As linhas férreas foram uma forma de vencer as barreiras entre o litoral e o interior, penetrar nas serranias e nos planaltos, quebrar o isolamento de populações desde tempos imemoriais confinados ao seu horizonte montanhoso. Um projecto ambicioso, levado a cabo desde o Fontismo até aos últimos anos da Monarquia, em que os Reis iam pessoalmente à inauguração destes novos troços que mudaram o país para melhor, fosse no Carregado ou nas Pedras Salgadas. Agora, a república em que vivemos resolve unilateralmente e por interposta empresa pública acabar com meios de transporte, que além de ligarem populações carentes de outros meios de comunicação, eram já um património histórico testemunhando a vontade intrépida de ultrapassar obstáculos, como o haviam sido os Descobrimentos e o Douro vinhateiro. A isto tudo a CP obedece sem pestanejar, traindo o compromisso com os seus utentes, continuando a prestar-lhes maus serviços pelos mesmos preços sem sequer ouvir-lhes as queixas (o Intercidades não tem serviço de bar há seis meses). É bem o exemplo do que não deve ser uma empresa pública. Infelizmente, é a regra, e não a excepção.

Ainda me posso dar por feliz por ter conhecido a linha do Corgo, mesmo que amputada da sua metade até Chaves. Tinha planos para conhecer as do Tâmega e do Tua, mas infelizmente essas esperanças goram-se agora. Já não poderei conhecer essas velhas composições, as paisagens únicas que atravessam, nem os rostos das pessoas traídas pelos seus governantes, para quem não passam de pormenores do seu feudo de "progresso" e inimputabilidade.

Ler mais...

Políticos, pensem no País

Jorge Sampaio diz aos «agentes políticos» que se devem «deixar de assuntos periféricos». Este desafio que lança ao Parlamento é justificado porque, perante a crise que o país está a atravessar, os portugueses não podem estar satisfeitos com o ambiente crispado entre os agentes políticos, com o seu alheamento dos assuntos essenciais do País, de que é exemplo gritante a demora na substituição do Provedor de Justiça, a leviandade com que se atiram à loucura de investimentos públicos megalómanos sem pensarem no rácio custo-benefícios, para que alertou o Presidente Cavaco Silva. Sem definirem regras a que Bruxelas chama «conjunto de recomendações e boas práticas», ou «código de bem governar» ou «código de conduta», como aqui tem sido sugerido, os legisladores e governantes desperdiçam energias em lutas interpartidárias do alecrim e mangerona, mais preocupados com o sal no pão do que com a eficiência do ensino de civismo e de gestão financeira para o cidadão comum, com a segurança interna, com a eficiência da Justiça traduzida em menos criminalidade violenta, etc.

Uma crise é oportunidade de corrigir procedimentos e comportamentos a fim de se preparar um futuro mais racional e mais consentâneo com o bem-estar da população, mas, infelizmente, não se vêm decisões bem preparadas nesse sentido. Pouco de verdadeiramente positivo tem sido visto, e mesmo as muitas promessas são impensadas e sem garantia segura de virem a contribuir para um futuro mais risonho para a população.

Os conselhos de pessoas bem pensantes, como as citadas, devem ser meditados com profundidade.

Ler mais...

quarta-feira, 25 de março de 2009

Remunerações de gestores

No mundo globalizado e interactivo em que actualmente vivemos, as empresas e instituições financeiras, mais do que há uns anos atrás, não podem deixar de ter em atenção factores complexos que as condicionam, de que se salientam: o capital (englobando activos financeiros, instalações, equipamentos), a mão-de-obra (da mais à menos qualificada, sua formação permanente, sua motivação) os fornecedores, os clientes e o ambiente social local.

O ambiente social local pode ser influenciado por acções de bom relacionamento, de mecenato e de patrocínios. Nele se encontram os familiares e amigos dos seus colaboradores, que podem, no seu relacionamento social, servir de veículos de publicidade gratuita.

A mão-de-obra constitui um pilar de importância semelhante à do capital, por ser, como ele, imprescindível ao funcionamento da empresa. Exige, embora nem sempre o manifeste de viva voz, um tratamento adequado, traduzido na remuneração, nos prémios de produtividade e, na distribuição dos lucros, e é sensível à escala de salários, entre extremos sensata e eticamente justificados. O tratamento que tem contemplado de forma pouco justa os gestores do topo da hierarquia não tem favorecido o bom funcionamento das empresas e instituições e é apontado como a principal origem da actual crise global.

Já há sinais positivos de este problema estar a ser observado à lupa, por forma a reestruturar a vida social, criando mais justiça e equidade, evitando desequilíbrios sem qualquer justificação racional, a não ser os maus hábitos viciosos enraizados no tecido empresarial ao longo do tempo. O Fórum Europeu de Governação Corporativa, grupo de especialistas que auxilia a Comissão Europeia (CE) e que é um grupo de empresários e académicos criado em 2004, defende que os estados-membros passem a vincular os prémios pagos aos gestores de empresas aos resultados reais destas.

Em sintonia com a ideia já aqui abordada com a designação de CÓDIGO DE BEM GOVERNAR, o Forum avançou com um conjunto de recomendações e boas práticas, no que respeita aos princípios que orientam as remunerações dos administradores de empresas e das instituições financeiras. Na causa destas preocupações estão os prémios recebidos por gestores que posteriormente vieram a ser responsabilizados pela falência de algumas empresas e contribuíram para a actual crise mundial.

Segundo tais especialistas, os países da União Europeia (UE) deveriam exigir às empresas cotadas na bolsa de valores que tornassem público o salário dos seus directores, bem como a política de bónus praticada. Sem isso, «o controlo dos accionistas sobre a remuneração dos directores é ilusório" porque não se sabem os valores pagos nem os benefícios que recebem, explicam os especialistas.

Esta posição já constitui um passo muito importante, a aproveitar pelos sindicatos, para defenderem os interesses dos trabalhadores com os salários mais baixos, exigindo que os salários mais altos não ultrapassem em múltiplos muito elevados o SMN (Salário Mínimo Nacional).

Há que reduzir a dimensões mais morais e éticas o fosso entre ricos e pobres, porque todo o ser humano tem direito a viver com dignidade e há que evitar enriquecimentos ilegítimos, desperdícios, ostentações e arrogâncias de novo-riquismo, muitas vezes, saloio.

Ler mais...

terça-feira, 24 de março de 2009

Mais um sinal da dimensão do fosso

A dimensão da injustiça social não pára de surpreender. O fosso entre ricos e pobres é realmente escandaloso.

Chegou agora a notícia de que o Sr. Dr. António Vitorino recebe por cada reunião da Comissão Executiva da Brisa a módica quantia de 5000 (cinco mil) euros, cerca de 11 salários mínimos nacionais (SMN). Em uma ou duas horas, recebe quase tanto como muitos trabalhadores, com responsabilidades familiares, recebem durante um ano!

Já há dias se soube que o Sr. Dr. Armando Vara recebe uma remuneração-base de 244 441 euros por ano, o que corresponde, depois de reduzido a meses a 45 vezes o SMN!!!

Também outra notícia diz que o reverendo padre Melícias recebe mensalmente uma pensão de reforma de 7.450 euros, equivalente a mais de 16 meses de SMN, quase um ano e meio de trabalho.

É certo que estes senhores estudaram muito enquanto muitos cidadãos se ‘pouparam’ a esse ‘esforço mental’ e ‘divertiam-se’ nas empresas como aprendizes de trabalhadores. Depois tiveram de usar gravata de que os trabalhadores de SMN nem sequer sabem fazer o nó. E, para mais, têm de se deslocar no assento traseiro de carros de topo de gama onde o trabalhador de SMN nunca foi obrigado a pousar o cóccix.

Curiosamente, nestas situações, estão privilegiados direitos de acesso para ex-políticos, ex-governantes ou aqueles que a eles se mostram submissos e veneradores. É altura de começarmos a observar os primeiros sinais do estertor do materialismo capitalista de concentração de benefícios naqueles que começaram por sugar os cofres públicos e geraram uma crise global que coloca na miséria a maior parte dos seres humanos.

Há que, sem perda de tempo, fazer renascer a humanidade das cinzas provocadas pelo egoísmo e a falta de valores éticos e bem visíveis na actual crise financeira e social global.

Ler mais...

Portugueses ‘agradecem’ promessas

Pessoa de palavra que promete deve cumprir. Esta é uma regra elementar de civismo, de respeito por si e pelos outros e que gera a confiança dos outros, criando espírito de equipa, de harmonia, de colaboração, de lealdade multilateral. Hoje depara-se com mais promessas, com a ‘força’ falsa da «garantia» de quem se habituou a não cumprir, a não mostrar as realizações dos milagres da tal pomada que era suposto curar tudo.

Segundo o jornal Público, o «Governo garante que medidas tomadas vão ajudar a reverter situação» do desemprego». ‘Agradecemos’ mais esta promessa sobre o mesmo tema. Provavelmente, foi contratado um novo feiticeiro com poderes acrescentados que vai fazer o que ainda não tinha sido feito. Mas apesar da ansiedade provocada pela crise, poucos terão esquecido as promessas da campanha eleitoral da criação de muitos milhares de empregos que nunca foram vistos e que ainda há poucos meses era prometido que ainda seriam cumpridas! Até houve quem fizesse um cartaz, que foi apelidado de «vergonhoso».

Ou a promessa de há mais de quatro anos não era séria ou apareceram motivos sérios, mas não declarados, que impediram a sua concretização. E assim se vai perdendo a credibilidade e a confiança do povo sacrificado, pelo que devia passar a haver mais prudência nas palavras e mais consideração pela inteligência do povo, mesmo que considerem ser pouca. Limitem-se a anunciar obras feitas, melhorias bem visíveis, se as houver, na Justiça, na Segurança Interna, na Saúde, no Ensino, etc.

Outra promessa vem da DREN - já muito conhecida pela perseguição ao professor Fernando Charrua, pela simples «brincadeira de mau gosto» e pelo desfile dos professores no Carnaval - , dizendo que «os «Magalhães» em falta serão distribuídos «antes da Páscoa». Esta também é mais uma promessa que nada traz de novo. Os prazos têm vindo a ser ultrapassados, apesar da aparente pressa que tem provocado erros graves no software em que a qualidade do ensino do Português tem sido ultrajada.

Estas pequenas notícias, que provavelmente vêm a lume por descuido, mostram que os portugueses dispõem na Comunicação Social de dados suficientes para tirarem conclusões do estado em que o rectângulo se encontra. Não é preciso recorrer às tais «campanhas negra» nem a «tentativas de assassinato» nem a baixos truques, para ver que isto não está nada bem. E a forma dos que se sentem mal avaliados se defenderem não pode passar pela vitimização nem pelo «malhanço». É chegado o momento da verdade, do esclarecimento, com factos concretos, com obra feita, e deixar de fazer promessas que não podem ser concretizadas, deixar de mentir, de ocultar, de lançar poeira para os olhos dos eleitores. Estes precisam de lealdade, de verdade e acabarão por abrir os olhos para as realidades e decidir de forma justa.

Há que concentrar esforços e energias para Portugal renascer das cinzas da crise para um futuro melhor e já chegam notícias do estrangeiro a mostrar casos positivos de aproveitamento da crise para fazer correcções de rota para um futuro mais justo, de maior respeito por todos os cidadãos.
Não me considero crítico, que não sou. Poderei ser um despertador, um sinal de alarme, uma criança ingénua que grita «o rei vai nu», mas não tenho saber nem fontes de informação para ser crítico. «Isso não», como diria Ary dos Santos.

Sou um apaixonado pelo meu País, por aquela imagem que todos nós gostaríamos de ver sobreposta a este triste rectângulo. Quando vejo algo que em meu entender poderia estar melhor, chamo a tenção e aponto pistas para uma boa solução, respeitando aquele princípio de que «errar é humano» e, por isso, não chamando nomes nem ofendendo ninguém. Apenas pretendo ajudar, com as minhas fracas capacidades a que Portugal, os portugueses, tenham um futuro melhor.

A simpatia de políticos e de qualquer um deve ser vista com precaução, sem ilusões, porque simpatia, sem mais, não é um predicado abonatório. Há quem não goste de me ouvir dizer isto, mas explico. É preciso ver o que motiva o sorriso, a afabilidade, porque todo o vigarista tem de ser simpático para que nós lhe compremos o «vigésimo premiado».

E os políticos são hábeis em promessas de muitos milhares de empregos, redução de impostos, etc, etc. para obterem os votos que lhes permitam pisar as fofas alcatifas do Poder e, depois, os eleitores acabam por ver que a simpatia estava lá mas nua, sem qualquer realidade a vesti-la. Para adquirir votos, os políticos são simpáticos e semeiam sorrisos a toda a volta sem recusarem beijos a qualquer idosa desdentada que lhe ponha a cara na frente, mas só durante a campanha de marketing!!!

Li recentemente, algures, que o comportamento das pessoas e das nações é condicionado por dois factores antagónicos: o amor o medo.

«A vida é uma mistura de bem e de mal, o homem está entre a besta e o anjo», segundo diz José Gil.

Olhando com atenção para os políticos, verifica-se que, salvo eventuais excepções, não têm amor a nada e, sendo extremamente egoístas, só pensam no seu benefício actual e nos tachos dourados futuros e nas reformas milionárias acumuladas a que se candidatam. Desconfiam de tudo e têm um medo ilimitado de que lhes tirem os votos, medo dos outros partidos e medo dos próprios companheiros de partido que lhe possam fazer sombra. Agem como feras acossadas e desconfiadas de tudo. Repare-se bem na voz e nos gestos dos governantes quando vão à AR. São um livro aberto. Isto acontece no improviso, mas no discurso preparado fazem uma camuflagem destes instintos primários de defesa e agressão, usando as mais modernas técnicas de marketing, em que procuram usar a simpatia, as promessas, a fumaça e a poeira para ocultar as realidades e conquistar votos de ingénuos como é a maioria dos cidadãos.

Temos que estar prevenidos. A personalidade dos políticos vê-se quando estão zangados com a oposição ou porque apareceu um «cartaz vergonhoso» ou porque imaginam uma «campanha negra» ou insinuações, ou «tentativas de assassinato político» etc, e é preciso «malhar».
São todos esculpidos em formas idênticas, mais idênticas quando têm aspirações a ocupar as cadeiras do Poder. Compreendendo estes mecanismos naturais e instintivos, seremos mais, compreensivos, condescendentes e tolerantes. ‘Agradecemos’ as promessas e esperamos, se for possível, a sua concretização.

Ler mais...

segunda-feira, 23 de março de 2009

A corrupção pode ser combatida

Notícia do Jornal de Notícias diz que o árbitro para um jogo de futebol da 3ª Divisão, sargento do Exército, foi aliciado por alegado intermediário de um dos clubes.

O árbitro, sargento do Exército, denunciou o caso à Polícia Judiciária e foi montada uma cilada para apanhar o corruptor em flagrante, na véspera do jogo.

Este caso demonstra o que já era sabido que a corrupção só pode ser atacada se houver denúncia por uma das partes, o que é muito difícil, porque normalmente, dada a ausência de valores éticos que grassa na nossa sociedade, ambas as partes estão interessadas no sigilo. Quanto à denúncia, sugiro uma visita ao post Denúncias são necessárias!!! Em vez de pactuar , ser conivente com tal crime, há que perder o medo e reclamar, denunciar, contribuir para evitar e erradicar o crime de qualquer espécie.

Mas o realismo ensina que há perigos na denúncia e, por isso, ela pode existir em pequenos delitos mas, quanto se trata de casos como o Apito Dourado, o Freeport, a urbanização do Vale da Rosa ou o aterro da Cova da Beira, aí o perigo aumenta exponencialmente. Perante o mais alto Poder financeiro ou económico, ou político, as coisas apresentam aspectos muito especiais. A denúncia anónima passa a ser a solução mais sensata e a PJ já a acolhe com muita atenção como aconteceu nalguns dos casos mediáticos recentes.

Ler mais...

domingo, 22 de março de 2009

Enriquecimento «ilegítimo»?

Apesar das atitudes de vitimização, das alusões a «campanhas negras», das alegadas «tentativas de assassinato» e do muito malhar a torto e a direito, vão aparecendo pensadores dos vários sectores da sociedade a ajudar a ver claro no meio de tanta poeira, promessas não cumpriveis e agressivas acções de marketing. Em democracia, o povo deve estar esclarecido para poder exercer em consciência o seu direito de voto.

Medina Carreira (1) disse há dias em entrevista na TV:
"O João Cravinho tentou resolver o problema da corrupção em Portugal. Tentou. Foi "exilado" para Londres. O Carrilho também falava um bocado, foi para Paris. O Alegre, depois, não sei para onde ele irá... Em Portugal, quem fala contra a corrupção ou é mandado para um "exílio dourado", ou então é entupido e cercado."
«…encomenda aí uma ponte que é orçamentada para 100 e depois custa 400? Não há uma obra que não custe 3 ou 4 vezes mais? Não acha que isto é um saque dos dinheiros públicos? E não vejo intervenção da polícia... Há-de acreditar que há muita gente que fica com a grande parte da diferença!"
«Quem tem interesse que se façam estas obras (megalómanas) é o Governo Português, são os partidos do poder, são os bancos, são os construtores, são os vendedores de maquinaria... Esses é que têm interesse, não é o Português!"
"É preciso que alguém diga aos portugueses o caminho que este país está a levar. Um país que empobrece, que se torna cada vez mais desigual, em que as desigualdades não têm fundamento, a maior parte delas são desigualdades ilegítimas para não dizer mais, numa sociedade onde uns empobrecem sem justificação e outros se tornam multi-milionários sem justificação, é um caldo de cultura que pode acabar muito mal. Eu receio mesmo que acabe."

Além da referência ao engenheiro João Cravinho (2), podia parecer que o prof Medina Carreira estava a exagerar, mas aparece agora a notícia da entrevista de Maria José Morgado (3), directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, ao semanário Sol, que permite aprofundar a reflexão, pois acha que deveria haver uma lei contra o enriquecimento ilícito, como Cravinho já preconizara. Notando haver políticos «que eram pobres quando iniciaram funções e, ao fim de uns anos, estão milionários», condena a «riqueza má», feita à conta do erário público. E disse também prever que a maioria dos 66 inquéritos sobre ilegalidades na Câmara Municipal de Lisboa (CML) seja arquivada, pois a lei não prevê os crimes urbanísticos, nem o enriquecimento ilícito.

Isso vem dar enquadramento às notícias da fortuna acumulada pelos ex-governantes hoje indiciados nos crimes económicos do BPN (4) (5) que tiveram um difícil início de vida. Mas não há só eles. Também Armando Vara (6), de acordo com o Relatório do Bom Governo da CGD referente a 2007, recebeu uma remuneração-base de 244 441 euros/ano (mais de 45 salários mínimos nacionais por mês). Um montante que fica muito aquém daquele que lhe foi pago pelo BCP em 2008: mais de 480 mil euros (quase 90 salários mínimos por mês). A propósito, há dias, veio em noticia que no BCP (7) o presidente do Conselho Geral e de Supervisão daquele banco cobra 90 000 Euros (200 salários mínimos!) por cada reunião a que se digna estar presente.

Razão tem Medina Carreira quando diz que os políticos não se dedicam ao bem público, a uma função que exige patriotismo e sacrifício, mas sim a troco dos máximos benefícios pessoais à custa do erário público.

Infelizmente, os políticos actuais, salvo eventuais excepções, esqueceram que Política é a ciência e arte de bem gerir os interesses dos Estados para benefício dos cidadãos. Preferem ver a política - com p minúsculo - como a «habilidade» de se governarem a si e aos boys dos partidos e caçar o máximo de votos, mesmo que os métodos utilizados prejudiquem seriamente os cidadãos. São desejáveis opiniões de mais pensadores sobre o diagnóstico da crise e, principalmente, sobre a terapia para moralizar o sistema. Será conveniente a criação de um CÓDIGO DE BEM GOVERNAR, elaborado e aceite por todos os partidos, por iniciativa de Belém.

As vantagens que pretendem obter à custa das funções políticas explicam a 'foçanguice' na obtenção de votos com promessas que não podem cumprir, com mentiras, com poeira e fumaça para os eleitores incautos não verem claramente a realidade.

Também Mário Soares (8) (9), Manuel Alegre (10) (11) (12), Henrique Neto, Vítor Ramalho e outros elementos do PS, com raciocínio livre e sem peias, não deixam de criticar algo que está longe de correr na perfeição.

Outro sinal de que os políticos aspiram pelos lugares de poder com vista a aquisição de riqueza e não ao sacrifício numa função de serviço público patriótico, chega de Mondim de Basto (13), com a notícia de que uma ex-candidata ao município em 2001, como não conseguiu essa forma de enriquecer, passou a dedicar-se ao tráfico de droga, tendo agora sido detida na Colômbia na posse de cocaína.

Mas nem só os governantes ou autarcas, salvo eventuais excepções, colhem tais benesses. Também há outros cargos do Estado que agravam a injustiça social com reformas douradas, como é o caso de Víctor Melícias (14) que recebe 7450 euros (mais de 16 salários mínimos).

Esta tradução dos grandes salários e pensões de reforma em salários mínimos devia ser obrigatória para que os contribuintes soubessem o destino que é dado ao dinheiro dos seus impostos.

Alguns textos consultados:

(1) Medina Carreira faz reflectir
(2) Corrupção cresce
(3) ‘Há políticos pobres que ao fim de uns anos estão milionários’
(4) O caso do BPN e os casos da supervisão bancária
(5) PCP faz queixa-crime contra gestores do BPN
(6) Vara duplicou salário no BCP
(7) Os novos pobres
(8) Mário Soares critica mediocridade dos líderes europeus face à crise
(9) Mário Soares critica Sócrates pela polémica criada acerca da manifestação em Lisboa
(10) Manuel Alegre defende aumento de salários
(11) Manuel Alegre propõe medidas políticas concretas para combater a crise
(12) PS: Federação distrital do Porto quer Manuel Alegre nas listas do partido nas legislativas
(13) Ex-candidata à Câmara de Mondim de Basto detida na Colômbia com cocaína
(14) Padre Melícias com pensão de 7450 euros

Ler mais...

sábado, 21 de março de 2009

Idoso ou velho

Encontrei este texto que publiquei num post tendo-o obtido num anexo de e-mail sem referência ao autor. É dada predominância ao termo idoso em prejuízo de velho. Porém tenho encontrado casos de pessoas que preferem o termo velho sendo dito com carinho e afecto.

Um dia o actor brasileiro, falecido recentemente, Paulo Autran disse na RTP que os colegas o tratam por velho e que ele gostava e estava desejoso de vir a ser ainda mais velho, sinal de continuar a viver. O professor Jaime Nogueira Pinto, numa conferência, disse «nós os velhos» e o auditório reagiu. Então disse que velho é mais positivo do que idoso, porque idoso, é a marca do calendário, e velho é significado de concentração de sabedoria, de experiências, de distanciamento das coisas e de bom senso na avaliação dos acontecimentos e das atitudes de homens públicos.

O velho distingue com facilidade o essencial do secundário e supérfluo. O idoso, pelo contrário, usa e abusa da expressão «no meu tempo», «antigamente» e tem dificuldade em aceitar a evolução, a modernidade, a diferença.

Enfim, uma visão contrária ao texto referido que a seguir transcrevo, embora não concorde com ele, mas que pode servir de ponto de partida para a polémica que os leitores desejarem.


Você se considera uma pessoa idosa, ou velha?
E você que é jovem, como deseja chegar lá ???
Acha que é a mesma coisa?
Pois então ouça o depoimento de um idoso de oitenta anos:
Idosa é uma pessoa que tem muita idade. Velha é a pessoa que perdeu a jovialidade.
Você é idoso quando sonha. É velho quando apenas dorme.
Você é idoso quando ainda aprende. É velho quando já nem ensina.
Você é idoso quando pratica esportes, ou de alguma outra forma se exercita. É velho quando apenas descansa.
Você é idoso quando seu calendário tem amanhãs. É velho quando seu calendário só tem ontens.
O idoso é aquela pessoa que tem tido a felicidade de viver uma longa vida produtiva, de ter adquirido uma grande experiência.
Ele é uma ponte entre o passado e o presente, como o jovem é uma ponte entre o presente e o futuro. E é no presente que os dois se encontram.
Velho é aquele que tem carregado o peso dos anos, que em vez de transmitir experiência às gerações vindouras, transmite pessimismo e desilusão.
Para ele, não existe ponte entre o passado e o presente, existe um fosso que o separa do presente pelo apego ao passado
O idoso se renova a cada dia que começa; o velho se acaba a cada noite que termina.
O idoso tem seus olhos postos no horizonte de onde o sol desponta e a esperança se ilumina.
O velho tem sua miopia voltada para os tempos que passaram.
O idoso tem planos. O velho tem saudades.
O idoso curte o que resta da vida. O velho sofre o que o aproxima da morte.
O idoso se moderniza, dialoga com a juventude, procura compreender os novos tempos. O velho se emperra no seu tempo, se fecha em sua ostra e recusa a modernidade.
O idoso leva uma vida activa, plena de projectos e de esperanças. Para ele o tempo passa rápido, mas a velhice nunca chega.
O velho cochila no vazio de sua vida e suas horas se arrastam destituídas de sentido. As rugas do idoso são bonitas porque foram marcadas pelo sorriso. As rugas do velho são feias porque foram vincadas pela amargura.
Em resumo, idoso e velho, são duas pessoas que até podem ter a mesma idade no cartório, mas têm idade bem diferente no coração.
Se você é idoso, guarde a esperança de nunca ficar velho.

Ler mais...

sexta-feira, 20 de março de 2009

Conflitos evitáveis

Recebi do Amigo José Luís Borges esta mensagem por e-mail que me deixou em dificuldade para responder por nem sequer saber para que fim pretende a minha opinião. Sobre isto pode escrever-se um livro com vários volumes, ou responder apenas com um ou dois monossílabos.

Gostei dos artigos que li sobre como evitar os conflitos.
Gostaria de saber sua opinião se o Conflito é inevitável, e aí levo em consideração todos os conflitos armados (guerra) ou não.
Considere aspectos de relações internacionais, políticos e geopolíticos.

Realmente já escrevi vários posts em que me referi aos conflitos, como se pode ver na lista de links que junto no fim deste texto.

Ao escrever tais posts e ao usar a palavra evitar, queria apenas referir os conflitos armados. Não é realista desejar evitar «conflitos» de outra ordem, pois desentendimentos, discordâncias, conflitos de interesses, diferenças de pontos de vista, etc. são naturais e fazem parte do relacionamento entre os diferentes povos, com religiões, tradições, recursos complementares ou concorrentes, fronteiras comuns, etc.

E, perante tais situações, será virtuoso tentar um diálogo ou negociação para se chegar a uma solução pacífica com o mínimo desgaste de vidas e de recursos materiais. Na actividade económica com trocas comerciais, entre países vizinhos ou entre os mais distantes pontos do Globo, a negociação é natural e raramente é colocada a hipótese de soluções violentas, até porque a arma económica já é de tal modo poderosa que serve de dissuasão, pressão, ameaça ou retaliação.

Felizmente, já existem muitos exemplos em que o diálogo e a negociação tem resultado, como foi o caso dos vários picos da «guerra fria» e recentemente com a Coreia do Norte que estava a levantar receios na Coreia do Sul e no Japão e a considerar em perigo uma boa parte da costa Ocidental americana.

Agora, está em curso a activação da simpatia entre o Irão e os EUA, sendo a elaboração deste post estimulada pela notícia de que «Obama falou directamente ao regime iraniano propondo superar conflito», por ocasião do novo ano iraniano, dizendo "Nesta época de novos começos, quero falar claramente aos líderes iranianos", "A minha administração está disposta a praticar uma diplomacia que trata a totalidade dos problemas que temos perante nós e a procurar estabelecer relações construtivas entre os Estados Unidos, o Irão e a comunidade internacional. Este processo não progredirá pela ameaça. Procuramos pelo contrário um diálogo honesto e fundado no respeito mútuo".

Também entre os EUA e a China. Está a ser levado a cabo um diálogo sério e aberto assente no respeito mútuo entre Estados soberanos, com grande potencial bélico.
Não deve deixar de ser referida a viragem positiva conseguida no relacionamento do Ocidente com a Líbia, após o atentado de Lockerbie, e posterior bombardeamento aéreo a Trípoli - sem qualquer resultado positivo -, a diplomacia francesa e britânica conseguiram convencer Kadhafi que seria vantajoso para a Líbia e para o Ocidente o estabelecimento de um bom relacionamento de entendimento e colaboração. E, realmente, a partir daí, os benefícios mútuos têm sido notórios.

A guerra no Iraque, ainda por terminar, poderia ter sido evitada se a França não tivesse feito uma asneira imprevisível do País que foi pai da diplomacia: O Saddam Hussein estava pronto a ir para o exílio e estava a escolher se iria para um palácio Líbio ou na Arábia Saudita, porque levou a sério o bluff americano com todas as forças nas imediações do Índico. (Toda a guerra é precedida de manifestações de força para convencer o adversário a ceder sem uso das armas). Mas quando industriais de petróleo franceses chegaram de avião a Bagdad, apesar de o espaço aéreo estar interdito, para assinar novos contratos, o Saddam convenceu-se de que os Americanos não iriam além do bluff, ignorando que estes já estavam junto do ponto de não retorno. E a sua atitude que, com os sinais dos franceses, se tornara mais arrogante, fez desencadear a guerra.

O medo, a desconfiança, a falta de diálogo, de transparência, presta-se a actos violentos, como são as guerras. Daí que um bom relacionamento e a resolução pacífica dos pequenos conflitos evita que estes degenerem em guerra, que é sempre mais custosa do que eventuais benefícios que possa trazer.

Seria pois desejável que qualquer desentendimento fosse resolvido pacificamente com oportunidade para evitar o seu agravamento e o perigo de gerar violência. Isso até poderia, contra os interesses das indústrias de armamento e de equipamentos bélicos, contribuir para que, utopicamente, as forças armadas se tornassem uma actividade em vias de extinção, o que seria a prova de que a humanidade passaria a agir com racionalidade, confiança, franqueza, abertura, etc. e a diplomacia daria solução aos diferendos.

P.S.: Há dias, a propósito de educação foi referido que um psicólogo defende a negociação entre alunos e professores e entre filhos e pais, com o que a autora do texto não concordava. Realmente a negociação, no sentido aceite neste post, só tem pleno significado entre duas entidades com capacidade para aceitar, fazer cedências e exigir. Não é esse o caso da educação, em que o educador deve impor procedimentos cívicos, embora o deva fazer por persuasão, explicação e demonstração dos benefícios resultantes dos bons comportamentos e do respeito pelos outros.

Outros posts sobre este tema:

- Negociação em vez de guerra
- Reflexões sobre a guerra
- Para evitar conflitos armados
- Nobel da Paz. Negociação e Mediação
- Conversações em vez de Confronto
- Relações internacionais mais pacíficas?
- Humanidade sem terrorismo
- Terroristas, dissidentes ou apenas oposição?
- Negociar, coligar em vez de utilizar as armas

Ler mais...

Mais jovens portugueses premiados internacionalmente

Tiago Outeiro, 32 anos, dirige desde 2007, a Unidade de Neurociência Molecular e Celular do Instituto de Medicina Molecular (IMM) da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Trata-se uma equipa de jovens investigadores que está a desenvolver dois projectos dedicados ao estudo da doença de Parkinson, resultante da perda de neurónios em várias zonas do cérebro.

O cientista explicou à Lusa "num deles, estamos a tentar identificar genes que interferem com a formação de formas tóxicas de agregados de proteínas que se encontram na doença de Parkinson". " É um projecto com um potencial muito grande, porque, nesta altura, ainda não sabemos muito bem quais os melhores alvos terapêuticos em que devemos intervir", acrescenta.

O outro projecto consiste na observação da relação ente os mecanismos do envelhecimento e a doença de Parkinson. "Estamos a perceber que alguns genes associados ao envelhecimento têm também um papel fundamental na doença de Parkinson". Este trabalho, iniciado há dois anos, foi galardoado em Praga, no passado fim-de-semana.

"Estamos também a desenvolver modelos animais em que possamos estudar a posição dessas proteínas no cérebro sem ter de sacrificar os animais, utilizando para isso uma técnica chamada microscopia multifotão que estamos a tentar implementar no IMM para continuar os estudos que desenvolvemos em colaboração com grupos nos Estados Unidos e na Inglaterra", acrescenta o cientista. O grupo é financiado pela Fundação Michael J. Fox criada pelo actor canadiano que sofre de Parkinson desde meados dos anos 90.

Após se ter licenciado em Bioquímica na Universidade do Porto, Tiago estudou durante 8 anos nos Estados Unidos, onde se doutorou em Biologia Celular e Molecular no MIT e completou o pós-doutoramento na Harvard Medical School. Regressou a Portugal em 2007 para liderar a Unidade de Neurociência Molecular e Celular.

Tiago Outeiro tem numerosos artigos publicados em revistas científicas internacionais de referência, como a Science, Nature, PNAS ou PloS ONE, e entre os prémios que recebeu conta-se uma "Installation Grant" da EMBO (Organização Europeia de Biologia Molecular), no valor de 250 mil euros, para continuar a estudar as doenças neurodegenerativas, ainda sem cura.

NOTA: Texto baseado na notícia do Púlico Cientista Português investiga origens do Parkinson.
Portugal, os portugueses devem ter orgulho em jovens como este que contribuem para um futuro melhor da população. Há vários, alguns já aqui citados, mas infelizmente, nas datas importantes, não constam das listas dos galardoados e vemos serem condecorados artistas de pouca qualidade, futebolistas, homens do dinheiro, por vezes mal adquirido e políticos.

Ler mais...

Impasse no Poder. Ineficácia do regime

O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, está no cargo desde Junho de 2000 e já devia ter sido substituído há 8 (oito) meses. Se o regime funcionasse bem, na data em que terminou o mandato devia ser dada posse ao seu substituto já anteriormente escolhido. Mas, passados 8 meses, ainda não foi decidido quem o irá substituir.

Segundo a revista “Visão”, nos últimos meses têm sido propostos pelo PS nomes como Freitas do Amaral, António Arnault e Rui Alarcão. Mas estes foram rejeitados pelo PSD, que apresentou Laborinho Lúcio. Por sua vez, este nome foi descartado pelos socialistas. Acima dos interesses de Portugal, os partidos colocam as suas ambições e desgastam-se em tricas, esmagando os interesses nacionais.

Infelizmente, os políticos esqueceram que Política é a ciência e arte de bem gerir os interesses dos Estados para benefício dos cidadãos. Preferem ver a política - com p minúsculo - com a «habilidade» de se governarem a si e aos boys dos partidos e caçar o máximo de votos, mesmo que os métodos utilizados prejudiquem seriamente os cidadãos.

O próprio Nascimento Rodrigues diz que este “braço de ferro” assemelha-se, a uma “comédia à portuguesa” e “desprestigia os decisores políticos, intranquiliza o funcionamento normal da Provedoria e deixa os cidadãos cada vez mais descrentes da qualidade da nossa democracia”. Oito meses é tempo demais para se poder continuar a ter paciência, e para se poder ter confiança em tal democracia! “O país acha admissível que o provedor continue refém destas circunstâncias até ao fim do ano ou, quem sabe, até depois?”

Perante as palavras de Nascimento Rodrigues, o porta-voz do PS, Vitalino Canas, vestindo a habitual capa de «His master’s voice», em vez de dar aos portugueses justificação credível para o atraso de 8 meses, como não tem tal justificação confessável, tentou virar o bico ao prego e dizer que lamenta as declarações do Provedor de Justiça. Coitado do porta-voz! Presta-se a cada uma! E, possivelmente, estará convencido que convenceu alguém isento e de boa vontade.

Só admiro a paciência e sentido de Estado de Nascimento Rodrigues. Muitos em seu lugar teriam fechado a porta e entregue a chave ao Presidente da AR, para a entregar a quem entendesse.

Não existe nos maiores partidos a noção do que é negociação, pensando o do Governo que ela se resume a impor a sua própria opinião em defesa dos próprios interesses partidários e ignorando os do País.

Alguns títulos das notícias de hoje sobre este tema:

- Nascimento Rodrigues acusa PS de “apetite” pelo cargo de Provedor de Justiça
- Vitalino Canas lamenta declarações do provedor de Justiça
- PS pressiona PSD e diz que fez “proposta de nome forte” para provedor de Justiça -
- PSD está em risco de ser excluído da escolha
- Processo de escolha do novo Provedor da Justiça «está a ser mal conduzido», diz Menéres Pimentel
- BE confronta Sócrates com vazio no cargo de provedor de Justiça desde Julho

Ler mais...