sábado, 28 de novembro de 2009

O regime está doente

Transcrição:
A grave doença

Correio da Manhã. 28 Novembro 2009. Por Octávio Ribeiro

No discurso cada vez menos racional e mais emotivo de destacadas personalidades da vida política nacional ficam bem claros os sintomas da grave doença por que passa o regime.

Os argumentos favoráveis à opacidade em construção oscilam perigosamente entre o formalismo legalista e a ladainha lamecha.

Lei é lei, certo. Mas acima do emaranhado das normas ordinárias, feitas cada vez mais à medida de efémeras conjunturas, está a Constituição.

Que ainda estabelece a soberania do povo expressa pelo voto. E daí retira a exigência de transparência na vida pública vertida no direito à informação. Vida pública não é só propaganda, discursos ou inaugurações. É também, nos detentores do poder, qualquer acção ou omissão com reflexo relevante na comunidade nacional.

Se os cidadãos deixarem de ter acesso à informação relevante, de que serve o princípio da igualdade que dá a cada português um voto na contagem da vontade colectiva? Se não tivermos o direito a conhecer os contornos dos candidatos a governar-nos, votamos com base em quê? Nos marqueteiros que vendem programas políticos feitos para incumprir? Na melhor maquilhadora? No melhor leitor de teleponto?

Na sociedade portuguesa, a defesa do segredo em torno de corrupções e outras manipulações alastra na medida inversa da capacidade para criar riqueza, atrair investimento e suster a dívida externa. Como se um facto não levasse aos outros.

Da justiça à política, da economia à finança – com a elite presente estaremos condenados a ficar cada vez mais pobres. No bolso e na alma.
Octávio Ribeiro

NOTA: O autor coloca a tónica na necessidade de o eleitor dispor de informação que lhe permita exercer o direito do voto nas urnas. A sua opção, para ter valor intrínseco, tem que apoiar-se numa opinião bem fundamentada sobre o valor relativo dos candidatos. A ausência desse conhecimento acabou por ficar bem evidenciado nas últimas eleições em que o partido que formou governo recebeu apenas um quinto, pouco mais de 20 por cento dos votos possíveis. A abstenção foi a grande vencedora, o voto em branco atraiu mais leitores do que o sexto partido, o voto nulo também atingiu grande quantidade.

Tal formação do eleitor para votar em consciência não se consegue com segredo, com falta de transparência e de esclarecimentos isentos e imparciais.

O autor refere que o corpo legislativo é um emaranhado de normas ordinárias, feitas cada vez mais à medida de efémeras conjunturas, e a um nível superior está a Constituição. Mas não podemos esquecer que a própria Constituição foi feita à medida de uma conjuntura efémera e, acima dela, estão os interesses nacionais que não podem ser esquecidos com prejuízo para todos os portugueses. As gerações futuras e mesmo as de hoje não podem viver oprimidas por uma lei cozinhada por interesses partidários de uma data que nada tem a ver com o presente e menos com o futuro. As normas devem servir os cidadãos e não o contrário. A sociedade, como corpo vivo, está em evolução permanente e o normativo que a condiciona deve ser coerente e adequada às necessidades dos cidadãos.
Mas as normas não podem ser criadas por capricho, é indispensável pensar antes de decidir, antes de aprovar textos confusos muitas vezes condenados ao esquecimento e desprezo.

2 comentários:

Luis disse...

Caro João,
Se o texto transcrito tem força e é uma pedra no charco a tua nota não fica atrás! Na realidade o Regime está doente, tem um cancro difícil de ser estripado pois está de tal maneira agarrado aos orgãos vitais do poder que torna isso quase impraticável!
Um abraço.

A. João Soares disse...

Caro Luís,

Não sejas derrotista. É preciso que ninguém desanime e faça o que puder, mesmo que pareça ser pouco. «Grão a grão, a galinha enche o papo». O cancro não são apenas os actuais partidos e seus apaniguados. O mal é o próprio regime, com leis mal feitas e com o abuso de argumentos legalistas como se o que deve estar acima de tudo não fosse o povo, a Nação. As leis, a própria Constituição eivada de erros próprios da data em que foi elaborada, não podem tolher as iniciativas válidas para o progresso de Portugal, não podem pear os portugueses. Devem regular o funcionamento da sociedade para que ela respire com liberdade e possa tomar as melhores iniciativas para bem de Portugal. Insensatos, não sabem Pensar antes de decidir.

Precisam de sofrer uns abanões, para entrarem nos eixos.

Uma abraço
João