sábado, 3 de setembro de 2011

Nova Constituição segundo António Barreto

Transcreve-se a notícia que apresenta ideias claras sobre factores que devem ser apreciados na elaboração da nova Constituição. O assunto merece ser bem ponderado, pelo que me dispenso de realçar partes do texto ou acrescentar qualquer nota:

António Barreto defende nova Constituição aprovada com referendo popular
Público. 03.09.2011 - 16:55 Por Luciano Alvarez

O sociólogo António Barreto defendeu hoje uma nova Constituição para Portugal, aprovada pela primeira vez com um referendo popular e após um debate que envolva toda a sociedade. Pede, acima de tudo, uma Constituição "de princípios universais e permanentes".

Numa intervenção na Universidade de Verão do PSD, que amanhã termina em Castelo de Vide, Barreto considerou mesmo a revisão da carta magna do país uma “tarefa muito urgente”.

“A revisão constitucional, ou a refundação da Constituição, ou a elaboração de uma nova Constituição é uma tarefa muito urgente, muito séria e que não deve ser feita como no passado”, disse aos alunos sociais-democratas.

Barreto alegou que os tempos de crise não são impeditivos de uma revisão da Constituição, lembrando que a de 1976 foi feita durante a maior crise que Portugal já viveu. “E foi essa Constituição que ajudou a resolver a crise”, acrescentou.

Barreto não crê que a actual Constituição seja a causa dos problemas de Portugal, mas afirma não ter dúvidas que impede o país “de encontrar melhores soluções”. “Defendo uma nova Constituição, cuja estrutura, essência, dimensão, linguagem, propósito sejam muito diferentes da actual”.

O presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos enumerou os argumentos que considera fundamentais para a mudança da carta magna do país. O primeiro prende-se com o facto de “haver muita gente que se queixa da Constituição” e desta estar “sempre a ser evocada a bem e a mal, estar sempre a ser posta em causa”.

Também, a actual Constituição impede políticas e reformas. “Impede a procura livre de soluções para muitos dos nossos problemas”, disse Barreto.

A “carga ideológica” da Constituição é outro dos argumentos – o que, segundo Barreto, “obriga a políticas concretas, contrárias à vontade do soberano” eleito.

O facto de condicionar “excessivamente o Parlamento e o Governo, o legislador e as novas gerações” e de transformar “muito frequentemente os debates políticos em ‘a favor’ ou ‘contra’ a Constituição”, em vez de “se discutirem os méritos da proposta A ou B”, foram outros dos argumentos defendidos pelo sociólogo.

Por fim, acrescentou “que todas as gerações têm o direito de rever a Constituição, sobretudo quando é muito política ou programática”.

Quanto ao método de revisão, António Barreto propõe que o Governo e a Assembleia da República “digam ao povo o que pretendem” e que seja criada uma comissão de debate sobre a Constituição, com um mandato de um ano e aberta a toda a sociedade. “Que ninguém diga ‘não tenho nada a ver com isso’”, afirmou. Tal debate terminaria com um referendo, “em que, pela primeira vez, os portugueses digam ‘sim’ ou ‘não’ à Constituição”.

Barreto considerou ainda que a actual Constituição é “super-defensiva” e “cheia de ratoeiras”. Mas o principal defeito, acrescentou, “o mais importante defeito”, é que “diminui a liberdade dos cidadãos e dos seus representantes”.

“Obriga as gerações actuais e futuras a aceitarem decisões de gerações anteriores e limita a liberdade de escolha e decisão dos governos e dos parlamentos para traçarem as políticas correntes”, disse António Barreto. “A maior parte da Constituição não é feita de princípios universais e permanentes, é feita de orientações tácticas e estratégicas a curto prazo e de circunstâncias”, explicou.

Direitos universais

Barreto quer uma Constituição escrita para os cidadãos “que acabe com a fragmentação dos direitos”: “Há mais direitos parcelares que universais. Os direitos das mulheres são às centenas, os dos jovens às dezenas, os direitos das crianças são diferentes dos direitos dos jovens, os direitos dos trabalhadores são centenas, os direitos dos deficientes, dos artistas, dos imigrantes. Isto não é uma Constituição é um programa político. A Constituição define direitos universais, não importa que seja homem ou mulher.”

Renovar a representação popular é outro dos objectivos que a nova Constituição deveria conter, “nomeadamente recriar um sistema eleitoral que não exclua cidadãos”. “A Constituição excluiu nove milhões de portugueses que não se podem candidatar a eleições”, afirma.

Barreto diz que não quer um parlamento de independentes, mas diz que “se dez milhões têm o direito a eleger, os mesmos dez milhões deveriam ter direito a ser eleitos”. Até porque acredita que, quando for possível haver candidaturas independentes, que essas candidaturas criariam “racionalidade às decisões”. Ou seja, “quando os partidos políticos se sentirem ameaçados” por candidaturas independentes vão escolher melhor os seus candidatos.Reformar a Constituição judiciária é outra das propostas de António Barreto, considerando que a justiça “é o pior problema de Portugal”. E deu alguns exemplos do que, nesta matéria, devia ser revisto: “Evitar que o presidente do Supremo [Tribunal de Justiça] seja o presidente do Conselho Superior [de Magistratura]; eliminar os três conselhos superiores e fazer um só e retirar poderes ao Conselho Superior.”

“Em Portugal criou-se um vício semântico e político: em nome da independência do juiz quando julga, principio que eu reputo quase sagrado, criou-se a independência em auto-gestão dos juízes. E isso é inaceitável. Se os juízes são órgãos de soberania como alguns pretendem ser, têm de respeitar o soberano. E o soberano é o povo”, salientou.

Manifestou-se também contra o movimento sindical dos juízes que deveria “ser inibido”: “Os militares são inibidos do direito sindical e ninguém grita. Os juízes também o deveriam ser.”

O sociólogo diz que pretende “um debate sereno, profundo, racional sobre a Constituição, durante meses e não de supetão. Quem fizer este debate, que o faça sabendo que o povo está à escuta”.

Imagem do Google

4 comentários:

O Guardião disse...

Como ele próprio diz, não é a Constituição a causadora dos males que atravessamos, por isso não vejo razão para a modificar, muito menos com as pressões actuais, vinda de dentro e sobretudo de fora.
Cumps

A. João Soares disse...

Caro Guardião,

Seria óptimo que, se mudassem a Constituição, a nova fizesse o milagre de emagrecer a estrutura dos «tachos» inúteis, ou melhor, com utilidade apenas para os boys nomeados por compadrio e amiguismo e que são a causa da obesidade do Estado.

O milagre seria completo se criasse seriedade, competência, vontade de defender os interesses de Portugal e o bem-estar dos portugueses mais carentes. A Educação devia ser mais orientada para os comportamentos mais racionais da população, A Justiça, mais agilizada, rápida e olhando todos por igual, sem as imunidades dos elementos de bandos privilegiados.

Os antigos «planos de fomento» eram mecanismos de gestão que conduziam à continuidade de acções positivas para o desenvolvimento nacional de forma convergente para objectivos de longo prazo. Hoje, pelo contrário, tudo é resolvido sobre o joelho, com decisões sobre o imediato subsídios isolados e pontuais, sem uma visão estratégica. Veja isso no post O essencial e o secundário.

São colocados remendos sem olhar ao contraste de cor e diferenças do tecido. Falta capacidade de visão conjunta e de sentido de Estado.
E, por cima de tudo, não param de fazer promessas vagas, deixando passar o tempo sem fazer nada visível bem orientado para criar uma sociedade mais justa e sem definir o País que queremos e a linha de desenvolvimento a seguir.

Receio muito pelo que acontecerá quando o bom povo despertar e vir claramente o que, à sombra desta Constituição, têm feito do País.

Abraço
João

Táxi Pluvioso disse...

Esse é outro mito que por aí anda: a Constituição, mude-se e lá vem progresso e bem-estar, como se a Constituição fosse impeditiva de coisa alguma. Ora estes sabichões que falam nas TVs, suponho que recebem à palavra, têm que mandar sábias postas de pescada, enquanto não nascem outros novos que lhes substituam nos ecrãs.

A. João Soares disse...

Caro Táxi Pluvioso,

Gosto da sua referência aos mais jovens, para substituirem os actuais «sábios».
Quem tem real e efectivo interesse no desenvolvimento do Portugal de 2020, 2030, etc. são os mais jovens e desses tem de sair um punhado de gente capaz de agarrar as rédeas do bucéfalo. Para isso, têm que começar já a reflectir sobre o problema para encontrarem soluções isentas dos vícios actuais dos políticos que nos levaram ao buraco e não se mostram capazes de se libertar dos erros tradicionais e encontrar o bom caminho.
Andam à roda de pequenos problemas que resolvem mal e não são capazes de saltar o muro que os cerca e pensarem no futuro que deve ser pretendido para Portugal. Não há pensamento estratégico, de longo prazo, e só esse nos pouparia o desperdício de recursos em sucessivas tentativas falhadas, em permanente ziguezaguear.

Um abraço
João