quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Património alienado à balda

Transcrição de artigo seguida de NOTA:

Atraso de papéis custa milhões
Correio da Manhã. 27-12-2012 Por: Raquel Oliveira

Património: Reclamadas compensações de 20,1 milhões de euros.

O Tribunal de Contas diz que as vendas por ajuste directo colocam em causa “a transparência” .

O Estado vende os seus imóveis a empresas públicas, por ajuste directo, sem apresentar justificações e sem a documentação necessária. Procedimentos "insuficientes" e "inapropriados" que, por vezes, dão origem a compensações de milhões de euros, ou seja, saem caro ao próprio Estado. Só a sociedade de capitais públicos, Estamo, reclama 20,1 milhões de euros a título de compensação financeira por falta de documentação e atrasos nos processos.

É este o retrato traçado pelo Tribunal de Contas após uma auditoria a vendas efectuadas entre 2006 e 2011 de património público no valor de 1,4 mil milhões de euros, correspondentes a 721 processos. De acordo com uma auditoria, divulgada ontem, a maioria dos imóveis – 96 por cento do valor das transacções – foi vendida a quatro empresas públicas: Sagestamo, Estamo, Lazer e Floresta e Baía do Tejo.

 A análise dos documentos permitiu aos juízes concluir que não foram "realizados estudos fundamentados à luz de critérios adequados para sustentar as decisões de alienar e a selecção dos imóveis alienáveis"

. O procedimento escolhido foi o ajuste directo, o que, segundo o Tribunal de Contas, "desvirtua o regime legalmente previsto pondo em causa os princípios da transparência e da concorrência". Dos processos, 333 envolveram a celebração de contratos de compra e venda sem que tivessem reunidos os documentos necessários às respectivas transacções.

Esta falta de documentação está na origem dos pedidos de compensações financeiras realizados pelos compradores dos prédios. Numa venda à Estamo, dos 50 processos transaccionados, foram reclamadas compensações para 40, no valor global de 20,1 milhões de euros. Até 13 de Julho último, o Estado já teria entregue cerca de 40 por cento do valor reclamado, ou seja, 8,1 milhões de euros.

NÃO HÁ INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEIS NEM SANÇÕES

O Tribunal de Contas salienta, na auditoria realizada à venda de imóveis do Estado, que dos processos "não constava evidência de terem sido instituídos procedimentos para identificar os responsáveis pelo atraso das diligências" de modo a regularizar as situações. Por outro lado, "não foi prevista a aplicação de sanções a responsáveis pela não regularização tempestiva dos imóveis". Esta "insuficiência" deverá ser corrigida, de acordo com a recomendação dos juízes.

NOTA:Esta pressa descontrolada, saltando por cima das regras estabelecidas faz concluir que realmente como diz Passos, «este não foi o Natal que merecíamos» e, também, estes não são os governantes que merecíamos e de que precisávamos. Podem argumentar que foram os portugueses que os elegeram e será por isso mesmo que no futuro os filhos e os netos acusarão os seus pais e avós de erro tão grosseiro. Como disse D. Manuel Martins Governantes "não estão à altura do momento".

Perante isto, o povo está a ficar mais esclarecido e os próximos meses obrigá-lo-ão a ver claramente o buraco em que as más políticas dos últimos tempos o lançaram. E, depois, talvez comece a funcionar a democracia, no seu significado etimológico, porque o povo é soberano e cada um tem que assumir o seu papel na reconstrução de Portugal, fazendo tudo o que estiver ao alcance das suas possibilidades, no sentido mais correcto e adequado ao momento que atravessamos. Não se deve esquecer a ética, o patriotismo, a acção didáctica e altruísta, pensando nos vindouros. A essa acção conjugada e voluntária de cada português se poderia chamar a recuperação ou reconstrução de Portugal.

Imagem do CM

5 comentários:

A. João Soares disse...

Mais uma notícia sobre este tema:

Tribunal de Contas pede transparência na alienação de imóveis do Estado

José Lopes disse...

Infelizmente a falta de transparência e o desrespeito pelas normas de boa governação não são punidas. O regabofe da governação é a causa maior da crise que atravessamos.
Bom Ano de 2013
Cumps

A. João Soares disse...

Caro José Lopes,

Cheguei a uma idade avançada com a ilusão de que havia razões para ter orgulho de ser português. A dada altura interroguei-me qual era o motivo de orgulho e de todos os lados chegava a ideia de que era porque fizemos os descobrimentos e demos novos mundos ao mundo.
Mas isso foi há mais de cinco séculos, e depois o que se passou?

Hoje não somos exemplo a seguir em coisa alguma. E de onde devia vir o bom exemplo só chegam sinais de podridão em todos os aspectos. Os políticos governam-se só querem enriquecer depressa e por qualquer forma e servem os poderosos da finança à busca de tachos para a velhice, corrompem a Justiça que os coloca numa redoma de imunidade e impunidade sem limites.

Ninguém lhes pede contas dos seus actos e o povo embrutecido com palavras de vãs promessas dá-lhes o voto de que eles depois abusam.

Até quando? Uma crise pode ser o sinal de ressurgir. Veremos o que acontecerá em 2013 quando o povo abris os olhos por não poder apertar mais o cinto à volta das vértebras.

Abraço
João

Pedro Coimbra disse...

Boas saídas, melhores entradas, um Maravilhoso 2013, João
Aquele abraço!!

A. João Soares disse...

Caro Pedro Coimbra,

Agradeço a sua atenção e retribuo os seus votos para si e todos os seus familiares e amigos. Tenha os maiores êxitos pessoais e profissionais

Grande Abraço
João